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Sefaz-RN apreende cargas de R$ 3,5 milhões sem documentação fiscal e recupera R$ 1,2 milhão em impostos

Uma operação da Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz-RN) identificou cargas avaliadas em aproximadamente R$ 3,5 milhões transportadas sem a documentação fiscal exigida. A ação resultou na recuperação de mais de R$ 1,2 milhão em ICMS e multas para os cofres públicos estaduais.

As fiscalizações foram realizadas na última semana nas rodovias BR-101, em São José de Mipibu, e BR-304, em Macaíba. Os veículos abordados transportavam produtos eletrônicos, acessórios para telefones celulares e confecções provenientes do estado de São Paulo.

Em uma das abordagens, o motorista apresentou notas fiscais e informou que toda a carga estava regularizada. No entanto, os auditores fiscais perceberam divergências entre a quantidade de mercadorias transportadas e a descrita nos documentos, encaminhando o caminhão para uma inspeção detalhada no Núcleo Integrado de Fiscalização de Caraú.

Durante a conferência, foi constatado que cerca de 90% da carga não possuía documentação fiscal correspondente. Após a apuração do ICMS devido, foram lavrados autos de infração, com a cobrança dos tributos e das penalidades previstas na legislação.

Segundo a Sefaz-RN, as ações fazem parte das fiscalizações permanentes de combate à sonegação fiscal e têm como objetivo garantir a arrecadação de impostos e assegurar a concorrência leal entre empresas que cumprem suas obrigações tributárias.

O órgão ressalta que o transporte de mercadorias sem nota fiscal ou com documentação irregular pode configurar crime contra a ordem tributária, conforme previsto na Lei Federal nº 8.137/1990.

Redação ANH/RN