Agosto Verde 2026 busca garantir planos municipais pela primeira infância em AL
Todos os municípios de AL devem ter planos pela primeira infância até o fim de 2026. 
TCE-AL reforça apoio a municípios para fortalecer políticas voltadas à primeira infância
O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) reforçou a atuação no fortalecimento das políticas públicas para crianças de 0 a 6 anos durante a abertura do Agosto Verde 2026, realizada no auditório da OAB Alagoas.
Integrante do Pacto Estadual pela Primeira Infância, o Tribunal participa da mobilização que reúne órgãos públicos e gestores municipais para ampliar a proteção e garantir direitos às crianças alagoanas.
Com o tema “Prioridade na gestão, no orçamento e na ação intersetorial”, a campanha tem como principal meta fazer com que todos os municípios de Alagoas concluam, até o fim de 2026, seus Planos Municipais pela Primeira Infância.
Por meio do Núcleo Interno de Trabalho pela Primeira Infância (NIT), o TCE-AL oferece orientação técnica aos municípios para elaboração e aperfeiçoamento dos planos, além de incentivar que as políticas para a primeira infância sejam incluídas no PPA, LDO e LOA.
A Secretaria de Estado da Primeira Infância (Secria) também apresentou as ações do Agosto Verde e destacou o uso do Sistema GUGA, plataforma que permite acompanhar a elaboração, atualização e aprovação dos planos municipais.
Os documentos devem ser construídos de forma intersetorial, envolvendo áreas como saúde, educação e assistência social, com atenção especial às crianças em situação de vulnerabilidade, povos indígenas, comunidades quilombolas, população negra e crianças com deficiência.
No segundo semestre, o TCE-AL dará continuidade às visitas técnicas aos municípios paraTC acompanhar a elaboração dos planos, identificar boas práticas e fortalecer a fiscalização das políticas públicas.
O Tribunal também disponibiliza o ESPIA – Observatório da Primeira Infância, ferramenta que reúne indicadores e informações para auxiliar gestores e a sociedade no acompanhamento das ações voltadas às crianças.
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