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O Ministério Público Federal (MPF) deu prazo de 10 dias para que cinco municípios de Alagoas informem se vão adotar medidas para prevenir e enfrentar enchentes, enxurradas e inundações provocadas por chuvas intensas. Pindoba, Viçosa, Batalha, Porto Real do Colégio e São Brás foram alvo de recomendações expedidas nesta segunda-feira (10) pela Procuradoria da República em Alagoas.

A cobrança faz parte de um inquérito civil aberto para acompanhar a preparação das cidades alagoanas diante de eventos climáticos extremos. Entre as medidas exigidas pelo MPF está a elaboração e implementação do Plano Municipal de Contingência de Proteção e Defesa Civil (Plancon), documento que deve definir como cada município vai agir em situações de emergência.

Na prática, o plano deve funcionar como um roteiro para a prefeitura em caso de desastre. A partir dele, o município precisa saber previamente quais órgãos serão acionados, quem ficará responsável por cada tarefa e quais medidas deverão ser tomadas para proteger os moradores.

Além disso, as prefeituras deverão estabelecer protocolos para monitorar situações de risco, emitir alertas e organizar o atendimento à população em caso de enchentes ou outros desastres. O plano também precisa definir quem será responsável por cada ação, quais recursos estarão disponíveis e como será feita a comunicação com os moradores.

Outra exigência é o levantamento das áreas mais vulneráveis de cada município. O mapeamento deve identificar regiões sujeitas a alagamentos, enchentes e outros riscos para orientar medidas de prevenção e planejamento urbano.

Pindoba terá que estruturar Defesa Civil

Além das medidas cobradas dos cinco municípios, Pindoba recebeu uma determinação específica para adotar providências para instituir e estruturar a Defesa Civil municipal.

O município deverá designar formalmente um responsável pelo órgão e garantir condições mínimas para o funcionamento da estrutura.

A Defesa Civil municipal tem papel importante justamente nesse trabalho de prevenção e resposta. É o órgão responsável por atuar, junto a outras áreas da prefeitura e demais instituições, no acompanhamento de riscos e na organização das ações quando um desastre acontece.

Segundo o MPF, a falta de planejamento pode aumentar os impactos provocados por eventos climáticos extremos, principalmente quando há ocupação de áreas de risco e ausência de protocolos para situações de emergência.

Para o órgão, a preparação precisa acontecer antes de a chuva forte ou outro evento atingir a população. 

Prefeituras terão 10 dias para responder

As cinco prefeituras deverão informar ao MPF, dentro do prazo de 10 dias, se irão cumprir as recomendações. Caso não concordem com as medidas, terão que apresentar as justificativas.

O MPF também informou que a ausência de resposta será considerada recusa. Nessa situação, poderão ser adotadas medidas administrativas e judiciais.