Publicidade

Câmara deve votar nesta segunda-feira MP que acaba com “taxa das blusinhas”

A Câmara dos Deputados deve votar nesta segunda-feira (31) a medida provisória (MP) 1.357/2026, conhecida como “taxa das blusinhas”. Editada pelo governo federal, a proposta prevê zerar o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas pela internet.

Antes de chegar ao plenário da Câmara, o texto precisa ser analisado pela comissão mista responsável pela MP, que se reúne às 16h. O relatório, elaborado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), é favorável à medida. A sessão deliberativa da Câmara está prevista para começar às 18h.

Se aprovada pelos deputados, a proposta seguirá para análise do plenário do Senado. A MP perde a validade em 8 de setembro caso não seja aprovada pelas duas Casas do Congresso.

A instalação da comissão mista chegou a ser adiada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP). A tramitação avançou após negociações entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Debate sobre a taxa

O fim da cobrança enfrenta resistência de empresários brasileiros. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirma que a tarifa ajuda a reduzir a concorrência considerada desleal de produtos importados, principalmente os fabricados na China.

O governo, por outro lado, defende que a redução do imposto beneficia os consumidores e amplia o acesso a produtos de menor custo.

Outras pautas no Congresso

A votação ocorre durante uma semana de “esforço concentrado” do Congresso Nacional, que terá outras propostas de interesse do governo em análise.

Entre elas está a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. O texto deve ser analisado na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável e rejeitou as 12 emendas apresentadas à proposta.

A Câmara também poderá analisar medidas provisórias voltadas a trabalhadores de aplicativos. Uma delas simplifica regras para mototaxistas e profissionais de motofrete. Outra cria uma linha de financiamento para que entregadores possam adquirir motocicletas e bicicletas elétricas.

Também estão entre as possíveis votações projetos relacionados a incentivos fiscais para doações a programas de atenção oncológica e à saúde da pessoa com deficiência, além da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e do Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.

Redação ANH/DF