O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou que o ministro André Mendonça se manifeste, no prazo de 72 horas, sobre o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

A AGU argumenta que a decisão de afastar o chefe da Polícia Federal invade uma competência constitucional exclusiva do presidente da República, responsável pela escolha e substituição do comando da instituição.

Mendonça havia submetido sua decisão à Segunda Turma do STF, que formou maioria para validar o afastamento. Agora, Fachin solicitou que o ministro apresente informações sobre o caso antes da análise do pedido apresentado pelo governo federal.

Na ação, a AGU sustenta que o afastamento teria ocorrido de forma prematura e sem observância do juízo natural, produzindo efeitos sobre a organização e o comando de um órgão de cúpula da Administração Pública Federal.

Segundo o governo, a medida também restringiria, ainda que temporariamente, a prerrogativa constitucional do presidente da República de escolher, manter ou substituir ocupantes de funções de direção na Polícia Federal.

Após receber a manifestação de Mendonça, o STF deverá analisar os argumentos apresentados pela AGU e os fundamentos da decisão que determinou o afastamento de Andrei Rodrigues.

Redação ANH/DF