A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (23) um pedido do PT para garantir transporte público gratuito em linhas interestaduais no segundo turno das eleições, marcado para domingo (25). A medida beneficiaria eleitores que precisam viajar entre municípios de estados diferentes para votar.

A ministra argumentou que a solicitação ampliaria o alcance de uma decisão anterior do plenário do STF e não poderia ser concedida individualmente. Ela também apontou dificuldades para implementar a gratuidade em apenas três dias, sem informações suficientes sobre contratos, custos e linhas abrangidas.

O pedido pretendia estender às viagens interestaduais uma decisão do Supremo de 2023, que determinou a oferta de transporte coletivo gratuito nos dias de eleição, com frequência equivalente à dos dias úteis. A determinação, porém, não incluiu expressamente linhas que atravessam divisas estaduais.

Na quarta-feira (21), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, também rejeitou uma solicitação semelhante. Ele recomendou, no entanto, que o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) avaliassem a possibilidade de oferecer gratuidade em linhas interestaduais semiurbanas, que conectam municípios próximos separados por divisas estaduais.

O presidente do TSE também orientou os tribunais regionais eleitorais a divulgar informações sobre itinerários e horários dessas linhas no domingo, para facilitar o deslocamento dos eleitores.