Justiça intima defesa de Dr. Jairinho a apresentar argumentos contra condenação pela morte de Henry Borel

O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou a intimação da defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, para apresentar os argumentos do recurso contra a condenação pela morte do menino Henry Borel, de 4 anos, ocorrida em março de 2021.

Jairinho foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pelo 2º Tribunal do Júri da Capital. O Conselho de Sentença reconheceu a prática de homicídio qualificado, com agravantes pelo emprego de meio cruel e pelo uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, além da causa de aumento de pena por Henry ser menor de 14 anos. Ele também foi condenado por tortura e coação no curso do processo.

A sentença foi proferida pela juíza Elizabeth Machado Louro, presidente do júri, na madrugada de 4 de junho de 2026.

Conforme o despacho do desembargador, após a apresentação dos argumentos da defesa de Jairinho, o Ministério Público do Rio de Janeiro, a assistente de acusação e a defesa de Monique Medeiros deverão se manifestar sobre o recurso.

Monique, mãe de Henry e também ré no julgamento, foi condenada por tortura por omissão. Como já havia cumprido o período correspondente à pena em prisão preventiva, teve a punição considerada encerrada.

O Ministério Público, no entanto, recorreu da absolvição de Monique pelo crime de homicídio doloso. O promotor de Justiça Fábio Vieira, que atuou no julgamento, defendeu que ela também deveria ter sido condenada pela morte do filho, alegando que tinha conhecimento das agressões praticadas pelo padrasto e não tomou providências para proteger a criança.

Redação ANH/RJ