TCU suspende licitação de R$ 1,7 bilhão do Banco do Nordeste para operação do Crediamigo

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, na terça-feira, a suspensão cautelar dos cinco lotes do pregão eletrônico de R$ 1,7 bilhão do Banco do Nordeste (BNB), destinado à operacionalização do programa Crediamigo, considerado o maior de microcrédito produtivo orientado da América Latina.

A decisão foi tomada pelo ministro-relator Odair Cunha e impede que o banco inicie a migração operacional ou pratique qualquer outro ato de execução dos contratos recém-assinados. Os lotes haviam sido arrematados pela HERC Locação de Mão de Obra e pelo Instituto Nordeste Cidadania (Inec).

A HERC venceu os Lotes 1 e 2, avaliados em aproximadamente R$ 636 milhões. Já o Inec ficou com os Lotes 3, 4 e 5, que somam cerca de R$ 1,1 bilhão.

A suspensão foi motivada, entre outros pontos, por questionamentos sobre a qualificação técnica apresentada pela HERC. A empresa, que atua no segmento de limpeza e conservação, utilizou um atestado emitido pela Harmos S.A., referente a um contrato firmado em 7 de janeiro de 2026, para comprovar experiência na prestação dos serviços exigidos pelo edital.

Na análise do processo, o relator identificou possíveis irregularidades no documento. O edital estabelece que os atestados devem comprovar serviços já concluídos ou com pelo menos 12 meses de execução contínua. Além disso, o documento apresentado pela empresa não informava o número de profissionais efetivamente envolvidos na prestação do serviço.

Segundo o ministro, caso o atestado seja invalidado, a HERC poderá deixar de cumprir o requisito mínimo de habilitação técnica, comprometendo sua participação nos Lotes 1 e 2, que abrangem Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Bahia e Sergipe.

Suspensão também atinge lotes vencidos pelo Inec

A decisão do TCU também determinou a paralisação dos três lotes vencidos pelo Instituto Nordeste Cidadania (Inec), entidade que operou o Crediamigo por mais de 15 anos.

Os lotes abrangem os seguintes estados:

• Lote 3: Ceará e Rio Grande do Norte;

• Lote 4: Espírito Santo e Minas Gerais;

• Lote 5: Maranhão e Piauí.

A inclusão dos contratos do Inec na suspensão atende a pedidos apresentados em representação do deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), que apontou possíveis falhas na estrutura de remuneração e na concorrência pública.

Com a decisão cautelar, a execução dos cinco lotes permanece suspensa até nova deliberação do Tribunal de Contas da União.

Redação ANH