A presidente da Comissão Especial de Direito Animal da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB-RN), Juliana Rocha, defendeu o endurecimento das punições para crimes de maus-tratos contra cães e gatos. A advogada, no entanto, ressaltou que mudanças na legislação precisam ser acompanhadas de fiscalização, investigação e estrutura adequada dos órgãos responsáveis para garantir a responsabilização dos envolvidos.

A declaração foi feita nesta quinta-feira (12), após a Câmara dos Deputados aprovar um projeto de lei que classifica como hediondos os crimes de maus-tratos contra cães e gatos quando resultam na morte dos animais. A proposta, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), ainda será analisada pelo Senado Federal.

Segundo Juliana, o projeto não aumenta a pena de prisão, atualmente prevista entre dois e cinco anos, mas estabelece regras mais rigorosas para o cumprimento da condenação, incluindo maiores exigências para a progressão de regime.

A advogada destacou que a aplicação efetiva da legislação depende do funcionamento de um sistema de fiscalização e investigação capaz de acolher denúncias e identificar os responsáveis. Ela também cobrou melhores condições de trabalho para a Delegacia Especializada de Defesa do Meio Ambiente e Assistência ao Turista (Dematur), em Natal.

Juliana chamou atenção ainda para situações em que os responsáveis pelos animais assumem o risco de provocar sua morte, como nos casos de cães mantidos acorrentados sob sol intenso. Dependendo das circunstâncias, a conduta pode configurar dolo eventual.

A presidente da comissão orientou que testemunhas de possíveis maus-tratos formalizem as denúncias junto à Polícia Civil, presencialmente ou pela Delegacia Virtual, apresentando fotografias, vídeos e outras provas. Segundo ela, publicações nas redes sociais podem dar visibilidade aos casos, mas não substituem o registro policial.

Projeto aprovado na Câmara

O Projeto de Lei 2.475/2025 foi aprovado na quarta-feira (11), na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR). O texto estabelece a classificação como crime hediondo em situações nas quais o responsável tenha intenção de provocar a morte do animal, assuma o risco do resultado ou quando a morte decorra de culpa, desde que os maus-tratos tenham sido praticados intencionalmente.

A proposta prevê regras mais rígidas na execução penal, mas não altera o tempo de reclusão estabelecido atualmente. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa passar pelo Senado e, se aprovado, seguir para sanção presidencial.

Denúncias de mortes de gatos em Natal

A discussão ocorre em meio às denúncias de possível envenenamento de gatos no bairro de Capim Macio, na zona Sul de Natal. Pelo menos 51 animais teriam sido encontrados mortos em uma área verde às margens da Avenida Engenheiro Roberto Freire.

Moradores e protetores independentes suspeitam de envenenamento, mas a causa das mortes ainda não foi confirmada. Um boletim de ocorrência foi registrado para solicitar a investigação da Polícia Civil.

O vereador de Natal e deputado estadual eleito Robson Carvalho informou que também recebeu relatos de ocorrências semelhantes em outras áreas da capital, incluindo o campus da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e o Centro Administrativo.

Como medida preventiva, o parlamentar pretende discutir a instalação de câmeras de monitoramento nas regiões onde existem colônias de gatos.

Moradores e protetores independentes organizam uma manifestação para domingo (15), a partir das 15h, na Avenida Engenheiro Roberto Freire. O objetivo é cobrar a investigação das mortes e medidas de proteção aos animais abandonados.

Redação ANH/RN