Senado deve concluir votação de proposta de ajuste fiscal nesta terça-feira
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária (Carlos Moura/Agência Senado) O governo federal deve concluir nesta terça-feira (17), no plenário do Senado, a votação da proposta de ajuste fiscal que prevê uma redução de até R$ 60 bilhões nas despesas públicas em 2027. Entre as medidas estão a revisão de benefícios tributários concedidos a empresas e a ampliação do bloqueio de gastos no orçamento.
O projeto também estabelece limites para o crescimento das despesas públicas acima da inflação. Pela proposta, o teto de expansão dos gastos previsto no arcabouço fiscal poderá cair de 2,5% para 2% acima da inflação nos anos em que forem adotadas medidas de contenção. O texto prevê ainda o adiamento de parte dos repasses a estados e municípios e estabelece prazo para que o Congresso regulamente os salários do funcionalismo público acima do teto constitucional.
O texto-base foi aprovado na última quinta-feira (12), mas quatro destaques ainda precisam ser analisados separadamente pelos senadores.
Após a conclusão da votação no Senado, a proposta deverá começar a ser analisada pela Câmara dos Deputados ainda nesta semana. Caso seja aprovada, as mudanças terão impacto direto na elaboração dos projetos orçamentários para 2027.
Redação ANH/DF








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