Motta e Alcolumbre pedem que Moraes libere Lei da Dosimetria para julgamento
Davi Alcolumbre e Hugo Motta durante seminário no Congresso Nacional, em agosto de 2025. Marina Ramos/Câmara dos Deputados Hugo Motta e Davi Alcolumbre pedem a Moraes liberação de ações sobre Lei da Dosimetria
Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), pediram ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que libere para julgamento as ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. A reunião ocorreu nesta terça-feira (17), no Supremo.
A legislação altera os critérios de cálculo e progressão de penas e pode beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. A aplicação da norma está suspensa desde maio, por decisão de Moraes, relator das ações.
Em nota conjunta divulgada após o encontro, Motta e Alcolumbre informaram que o ministro ouviu os argumentos apresentados e afirmou que dará uma resposta ao pedido assim que possível. Até o momento, não foi estabelecida uma data para a liberação dos processos.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que poderá incluir o tema na pauta de julgamentos ainda neste ano, caso Moraes libere as ações para análise dos demais ministros.
Disputa no Congresso
O movimento dos presidentes da Câmara e do Senado ocorre em meio às articulações políticas para as eleições que definirão os comandos das duas Casas legislativas em fevereiro de 2027, no início da próxima legislatura.
Na Câmara dos Deputados, Hugo Motta enfrenta divergências dentro do PL sobre um possível apoio à sua reeleição. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), por exemplo, já afirmou que poderá deixar a legenda caso o partido decida apoiar a permanência de Motta na presidência da Casa.
No Senado, Davi Alcolumbre também enfrenta uma disputa política. O PL lançou o senador potiguar Rogério Marinho como candidato à presidência da Casa.
O que prevê a Lei da Dosimetria
A Lei da Dosimetria foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2025 e vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro de 2026. Em maio, deputados e senadores derrubaram o veto presidencial, e a norma foi promulgada por Davi Alcolumbre.
A legislação modifica os critérios para o cálculo de penas e a progressão de regime em casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito. Caso o STF reconheça sua constitucionalidade, os benefícios poderão ser aplicados conforme a análise individual de cada processo.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a validade da lei, argumentando que o Congresso tem autonomia para legislar sobre o tema. Em sentido contrário, a Advocacia-Geral da União (AGU) questionou a norma, apontando possíveis problemas tanto no processo legislativo quanto em seu conteúdo.








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