Wendel Palhares assume conselho nacional e propõe mudança ao TSE
Wendel Palhares assume conselho nacional e defende preservação de acervos digitais. Secretário de Comunicação de Alagoas assume conselho nacional e propõe ao TSE preservar publicações nas redes sociais
O secretário de Estado da Comunicação de Alagoas, Wendel Palhares, assumiu a presidência do Conselho Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação (CNSECOM) e apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma proposta para preservar o acervo da comunicação pública nas redes sociais durante o período eleitoral.
O documento foi encaminhado ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, com cópia ao vice-presidente da Corte, ministro André Mendonça. A iniciativa busca rever a exigência de que órgãos públicos apaguem ou ocultem conteúdos institucionais publicados antes do período de restrição eleitoral, inclusive materiais produzidos por gestões anteriores.
Segundo o conselho, a medida pode comprometer a memória pública e dificultar o acesso da população a informações sobre serviços, ações e políticas públicas realizadas pelos governos.
A proposta não questiona a proibição de novas publicações de publicidade institucional nos três meses que antecedem as eleições. O objetivo é conciliar o cumprimento das regras eleitorais com a transparência administrativa e a preservação dos registros históricos da atuação dos órgãos públicos.
Caso o TSE decida manter a restrição aos conteúdos antigos, o CNSECOM solicita que a Corte estabeleça uma orientação expressa autorizando o arquivamento ou a ocultação temporária das publicações, sem necessidade de exclusão definitiva. Dessa forma, os materiais poderiam ser restaurados após o encerramento do período eleitoral.
Outra sugestão apresentada pelo conselho é que as plataformas digitais desenvolvam ferramentas específicas para permitir que perfis oficiais ocultem publicações em massa por um período determinado, com possibilidade de recuperação posterior.
A iniciativa atende a uma demanda de equipes de comunicação dos governos estaduais e municipais e busca estabelecer regras mais claras para proteger o patrimônio documental da administração pública. A intenção é que as diretrizes possam ser aplicadas já nas eleições municipais de 2028.








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