A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (6), um projeto de lei complementar que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais. A mudança, que deve começar a valer a partir de 2027, acarretará um impacto estimado de R$ 64,8 milhões por ano, segundo a Diretoria-Geral da Câmara. Além dos custos diretos, a ampliação também terá reflexos nas Assembleias Legislativas dos estados e na distribuição das emendas parlamentares.

A proposta foi motivada por uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige a atualização da representação proporcional com base nos dados populacionais mais recentes. Apesar da redistribuição, nenhum estado perderá cadeiras: aqueles que, tecnicamente, deveriam reduzir o número de representantes – como Pernambuco, Alagoas, Paraíba, Bahia, Piauí, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro – terão suas bancadas mantidas.

O custo por deputado é significativo. Cada parlamentar recebe um salário mensal de R$ 46.366,19, além de contar com verba de gabinete de até R$ 133.170,54 e auxílio-moradia de R$ 4.253, o que eleva o gasto mensal por parlamentar a mais de R$ 183 mil.

Em 2024, por exemplo, a bancada pernambucana já utilizou R$ 3,39 milhões em cotas parlamentares e mais de R$ 50 mil em viagens oficiais, de acordo com dados da Câmara dos Deputados.

Além dos salários e verbas, o aumento de 18 cadeiras impacta diretamente no volume de emendas individuais — recursos que os parlamentares destinam a obras e projetos em seus redutos eleitorais. Outro efeito da mudança é a reconfiguração das Assembleias Legislativas estaduais, como prevê a Constituição: o crescimento das bancadas federais influencia proporcionalmente o número de deputados estaduais. Por exemplo, um estado que salta de oito para dez deputados federais verá sua Assembleia Legislativa passar de 24 para 30 parlamentares.

A proposta, portanto, só gera acréscimos. O Pará ganhará quatro cadeiras, indo de 17 para 21 deputados; Santa Catarina terá mais quatro, subindo de 16 para 20. Amazonas, Rio Grande do Norte e Mato Grosso terão dois representantes a mais cada, totalizando dez. Ceará, Goiás e Minas Gerais também ampliarão suas bancadas em uma cadeira cada. Já Pernambuco permanecerá com seus 25 deputados.

Embora o objetivo da mudança seja garantir maior equilíbrio entre população e representação política, especialistas questionam se a medida trará benefícios práticos à população. A cientista política Priscila Lapa ressalta que é necessário discutir não apenas os custos envolvidos, mas também a eficácia e a transparência no uso dos recursos públicos. “O debate precisa ir além do número de cadeiras: é preciso avaliar se isso se traduz em melhores políticas públicas para o cidadão”, afirmou.

Redação ANH/DF