Pendências documentais colocam em risco obras do PAC Educação em cinco cidades do Ceará

Cinco municípios cearenses — Fortaleza, Pacajus, Marco, Tianguá e Pindoretama — podem perder investimentos em obras de creches, escolas de educação infantil e unidades de ensino em tempo integral previstas no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). O motivo é a falta de regularização de documentos exigidos pelo Governo Federal para que os projetos saiam do papel.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela execução das obras. Mantém um painel atualizado diariamente com as propostas enquadradas na chamada “cláusula suspensiva” — um dispositivo que autoriza a assinatura de contratos mesmo sem toda a documentação obrigatória, desde que os documentos pendentes sejam apresentados dentro de um prazo pré-estabelecido.

Sem essa regularização, as obras ficam travadas na fase inicial e podem ser canceladas, o que representaria perda de recursos e de vagas na rede pública de ensino.

Situação nos municípios

De acordo com a atualização mais recente, feita nesta quarta-feira (6), os prazos de entrega das documentações variam entre 24 de agosto e 30 de novembro de 2025. Pindoretama é o único município que possui duas obras nessa condição.

A relação do FNDE aponta que:

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  Fortaleza já enviou a documentação e aguarda análise;

  
  


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  Pindoretama, Marco e Tianguá tiveram seus documentos analisados, mas ainda com pendências;

  
  


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  Pacajus não enviou a documentação para análise.

  
  

Atualmente, os prazos definidos pelo FNDE para que cada cidade resolva as pendências são:

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  24 de agosto — Marco

  
  


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  27 de agosto — Tianguá

  
  


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  28 de agosto — Fortaleza e Pindoretama

  
  


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  30 de novembro — Pacajus

  
  

Mesmo que os prazos se esgotem, ainda há possibilidade de negociação. O FNDE informou que as prefeituras poderão procurar a Caixa Econômica Federal, agente financiador, para tentar viabilizar a regularização.

O que dizem as prefeituras

A Prefeitura de Pindoretama declarou, em nota, que as pendências são de natureza técnica e documental, e que o prazo inicial de 29 de julho foi prorrogado por mais 30 dias. Segundo a gestão, todas as notificações e solicitações enviadas pelo FNDE e pela Caixa têm sido respondidas com agilidade.

Já o secretário da Educação de Fortaleza, Idilvan Alencar, afirmou que a documentação enviada está em análise e que deve ser aprovada nos próximos dias. Ele destacou que apenas um Centro de Educação Infantil (CEI) precisou de ajustes devido à troca de terreno e que não há outras pendências no município.

As demais prefeituras não responderam aos questionamentos até o fechamento desta matéria.

Histórico de problemas

Essa não é a primeira vez que o Ceará enfrenta dificuldades para regularizar obras do PAC Educação. Em março deste ano, o estado liderava o ranking nacional de pendências documentais, com 59 obras em situação irregular — incluindo creches e escolas de tempo integral.

Na ocasião, o Governo Federal reforçou o alerta de que os projetos não regularizados seriam cancelados e que municípios inadimplentes poderiam ter restrições para apresentar novas propostas nas próximas etapas do programa. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) também orientou as gestões a verificarem o status de seus projetos na plataforma do FNDE para evitar prejuízos.

O que está em jogo

O Novo PAC Educação, Ciência e Tecnologia é um dos eixos estratégicos do programa federal de investimentos que prevê a aplicação de R$ 1,8 trilhão até 2026 em diferentes áreas, como transporte, saúde, infraestrutura e energia.

No caso da educação, os recursos são destinados à construção e ampliação de unidades escolares, creches, centros de educação infantil e escolas em tempo integral. A expectativa do Governo Federal é que essas obras ampliem a oferta de vagas e melhorem a qualidade do ensino, especialmente em regiões com déficit de infraestrutura.

Se as pendências não forem solucionadas, as cidades correm o risco de perder obras que já estão contratadas, o que pode atrasar, por anos, a ampliação da rede de ensino e o atendimento a crianças e jovens.

Redação ANH/CE