O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende transformar a proposta de criação de um “SUS do Transporte Público” em uma das principais bandeiras de seu programa de governo. A iniciativa tem como meta reestruturar completamente o modelo de financiamento do transporte coletivo urbano no país, abrindo caminho para a implementação gradual da tarifa zero em âmbito nacional.

A ideia parte do diagnóstico de que o atual sistema, sustentado majoritariamente pelo pagamento direto da passagem pelos usuários, tornou-se financeiramente insustentável. A redução no número de passageiros pagantes, o aumento das gratuidades legais — como idosos e pessoas com deficiência — e a concorrência de aplicativos de transporte impactaram fortemente a arrecadação das empresas operadoras.

O secretário de Comunicação do PT, deputado Jilmar Tatto, afirmou que o tema já está em discussão com o presidente e que o governo pretende iniciar a tramitação da proposta no Congresso ainda este ano. Segundo ele, Lula demonstrou interesse direto no projeto e acompanha as reuniões técnicas sobre o assunto. A expectativa é que a proposta também ganhe espaço no debate político nacional.

No âmbito técnico, o Ministério da Fazenda conduz estudos para estimar o impacto fiscal e definir fontes de financiamento. O ministro Fernando Haddad comprometeu-se a apresentar um relatório conclusivo antes de deixar o cargo. Também participam das discussões o Ministério das Cidades e a Casa Civil, que analisam alternativas jurídicas e administrativas para viabilizar o modelo.

Levantamentos preliminares indicam que zerar a tarifa de ônibus nos municípios brasileiros poderia custar cerca de R$ 65 bilhões por ano. Entre as alternativas estudadas está a reformulação do vale-transporte. O projeto apresentado por Jilmar Tatto propõe extinguir o desconto de 6% no salário do trabalhador e estabelecer uma contribuição mensal das empresas, entre R$ 100 e R$ 200 por empregado. Os recursos seriam direcionados a um fundo nacional específico, com arrecadação estimada em até R$ 100 bilhões anuais.

No Congresso, o debate já começou a ganhar corpo. O presidente da Câmara, Hugo Motta, sinalizou a possibilidade de criação de uma subcomissão para discutir fontes permanentes de custeio e garantir viabilidade econômica ao projeto.

O setor empresarial, por sua vez, defende cautela. O presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor), Eudo Laranjeiras, avalia que o subsídio pode representar uma solução para a crise do transporte coletivo, mas ressalta a necessidade de planejamento e segurança jurídica. Segundo ele, mudanças precipitadas podem gerar desequilíbrios financeiros, especialmente se houver expansão da frota e, posteriormente, recuo na política de gratuidade.

Paralelamente, prefeitos articulam a aprovação do Projeto de Lei 3.278/2021, que institui o Marco Legal do Transporte Coletivo. O prefeito de Natal, Paulinho Freire, defendeu celeridade na tramitação durante encontro da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos com a presidência da Câmara. O texto, já aprovado pelo Senado, prevê novas fontes de financiamento, maior transparência nos contratos e destinação obrigatória de parte da Cide-Combustíveis ao setor.

Especialistas apontam que a proposta de um “SUS do Transporte” representa uma mudança estrutural na lógica de custeio da mobilidade urbana no Brasil. Ao transferir o financiamento para fontes compartilhadas entre poder público e setor produtivo, o modelo busca garantir acesso universal ao transporte coletivo, considerado essencial para inclusão social, desenvolvimento econômico e redução das desigualdades nas grandes cidades.

O avanço do projeto dependerá do equilíbrio entre responsabilidade fiscal, sustentabilidade do sistema e consenso político em torno de uma pauta que impacta diretamente milhões de brasileiros que utilizam diariamente o transporte público.

Redação ANH