A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (13) para manter a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, investigado no âmbito da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal. A investigação apura suspeitas de crimes financeiros, lavagem de dinheiro e atuação de uma organização criminosa com impacto bilionário no sistema econômico.

A votação foi iniciada pelo relator do caso, ministro André Mendonça, que apresentou voto favorável à manutenção da prisão. Ele foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux e Nunes Marques, formando maioria no colegiado. Falta apenas o posicionamento do ministro Gilmar Mendes para a conclusão formal do julgamento, que ocorre em plenário virtual e tem prazo previsto para encerrar na próxima semana.

Investigação e suspeitas

A Operação Compliance Zero investiga um suposto esquema envolvendo manipulação de informações financeiras, obtenção ilegal de dados sigilosos e utilização de empresas para ocultação de recursos. Segundo as apurações da Polícia Federal, os crimes teriam movimentado valores bilionários e poderiam ter repercussões relevantes para o sistema financeiro nacional.

De acordo com o relator do processo, os elementos reunidos até o momento apontam indícios de que integrantes do grupo investigado teriam tentado acessar informações confidenciais sobre investigações em andamento e monitorar autoridades públicas. Há também suspeitas de que o grupo teria adotado práticas de intimidação contra pessoas consideradas adversárias ou que pudessem representar risco às atividades da organização.

Para Mendonça, esses fatores indicam a necessidade de manutenção da prisão preventiva como forma de garantir a integridade das investigações e evitar interferências externas. Segundo o ministro, a liberdade dos investigados poderia comprometer o andamento do processo, além de facilitar a ocultação de provas e recursos obtidos de forma ilícita.

Fundamentação do voto

No voto apresentado à Segunda Turma, o relator destacou que os indícios reunidos pela Polícia Federal demonstram a existência de uma estrutura organizada capaz de se reorganizar rapidamente mesmo após a deflagração de operações policiais. Para ele, isso reforça o risco de continuidade das atividades investigadas caso os suspeitos sejam liberados.

Mendonça também argumentou que medidas cautelares alternativas, como restrições de contato ou monitoramento eletrônico, não seriam suficientes para impedir eventuais interferências nas apurações. Segundo o ministro, a dimensão financeira do caso e a rede de relações mantida pelos investigados aumentam a possibilidade de destruição de provas, ocultação de patrimônio e combinação de versões entre os envolvidos.

Outro ponto destacado no voto é a possibilidade de que os investigados tenham acesso a documentos sensíveis e a sistemas estatais. Para o relator, esse cenário amplia o risco de manipulação de registros e dificulta o esclarecimento completo dos fatos.

Critérios legais para prisão preventiva

Ao justificar sua decisão, Mendonça citou os requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal, que estabelece as condições para decretação de prisão preventiva. Entre esses critérios estão a garantia da ordem pública, a proteção da ordem econômica, a conveniência da instrução criminal e a necessidade de assegurar a aplicação da lei penal.

Na avaliação do relator, o caso apresenta elementos que atendem a esses requisitos. Segundo ele, há indícios da prática de crimes graves — conceito jurídico conhecido como fumus comissi delicti — e também risco concreto associado à liberdade dos investigados, chamado no direito de periculum libertatis.

O ministro argumentou que a prisão preventiva pode evitar a destruição de provas, impedir a ocultação de ativos financeiros e reduzir a possibilidade de pressão sobre testemunhas ou funcionários de empresas envolvidas nas investigações.

Impacto econômico e social

Outro aspecto enfatizado no voto é o possível impacto econômico e social do caso. De acordo com Mendonça, as irregularidades investigadas teriam potencial para afetar a confiança da sociedade no sistema financeiro e nas instituições responsáveis pela regulação do setor.

Segundo o ministro, a dimensão das suspeitas — que envolvem valores bilionários — reforça a necessidade de resposta firme por parte do sistema de justiça. Na avaliação dele, a adoção de medidas cautelares rigorosas contribui para preservar a credibilidade das instituições e demonstrar que crimes financeiros de grande escala estão sujeitos à responsabilização.

Situação de Vorcaro

Atualmente, Daniel Vorcaro está preso na Penitenciária Federal de Brasília, unidade de segurança máxima do sistema penitenciário federal. Além do banqueiro, a investigação também envolve outros suspeitos apontados como integrantes da suposta organização criminosa, entre eles Fabiano Zettel e Marilson Roseno da Silva, cuja prisão preventiva também foi solicitada pela Polícia Federal.

Impedimento de ministro

O julgamento na Segunda Turma contou ainda com um episódio de impedimento. O ministro Dias Toffoli, que inicialmente participaria da análise do caso, declarou-se suspeito para atuar no processo. A decisão ocorreu após a Polícia Federal confirmar que ele manteve vínculos com um fundo ligado ao banqueiro investigado.

Com isso, o ministro foi afastado da relatoria do processo em fevereiro, e o caso passou a ser conduzido por André Mendonça.

Defesa contesta acusações

A defesa de Vorcaro tem contestado as conclusões da investigação e busca revogar a prisão preventiva. Os advogados afirmam que não há provas concretas que indiquem tentativa de interferência nas investigações ou participação do banqueiro em qualquer organização criminosa.

Entre os pontos questionados estão mensagens que teriam sido trocadas entre Vorcaro e pessoas ligadas ao Banco Central do Brasil, além de suspeitas sobre a existência de um grupo denominado “A Turma”, que, segundo os investigadores, atuaria em ações de monitoramento e intimidação.

A defesa afirma que o empresário desconhece a existência desse grupo e nega qualquer envolvimento com atividades ilegais. Os advogados também sustentam que transferências financeiras citadas pela Polícia Federal ocorreram antes da deflagração da operação e não teriam relação com os crimes investigados.

Outro ponto contestado refere-se a um suposto bloqueio de mais de R$ 2,2 bilhões em contas vinculadas à família do banqueiro. Segundo os advogados, não existe conta bancária com esse valor em nome de Henrique Vorcaro, citado nas investigações.

Continuidade das investigações

Mesmo com a maioria formada no STF para manter a prisão preventiva, as investigações continuam em andamento. A Polícia Federal segue analisando documentos, registros financeiros e comunicações que possam esclarecer a origem dos recursos movimentados e a eventual participação de outros envolvidos.

O julgamento no plenário virtual da Segunda Turma permanece aberto até o fim do prazo estabelecido pela Corte. Após o voto final de Gilmar Mendes, o resultado será oficialmente proclamado, consolidando a decisão do tribunal sobre a situação cautelar do banqueiro enquanto o processo criminal prossegue.

Redação ANH/DF