O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado nesta quarta-feira (11) como o novo relator da ação que solicita à Câmara dos Deputados a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades envolvendo o Banco Master. A definição ocorreu depois que o ministro Dias Toffoli decidiu se declarar suspeito para atuar no processo.

A redistribuição foi realizada por meio do sistema eletrônico do STF, que faz o sorteio automático dos processos entre os ministros da Corte. A partir dessa definição, caberá a Zanin analisar o mandado de segurança apresentado ao Supremo que pede a intervenção do tribunal para assegurar a instalação da comissão parlamentar.

A ação foi protocolada pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O parlamentar sustenta que o requerimento para abertura da CPI já atende a todas as exigências previstas na Constituição Federal. Segundo ele, o documento reúne 201 assinaturas de deputados, número superior ao mínimo necessário — correspondente a um terço dos integrantes da Câmara — além de apresentar objeto específico de investigação e prazo determinado para funcionamento da comissão.

Rollemberg afirma que, apesar de cumprir os requisitos constitucionais, a CPI ainda não foi instalada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Na ação encaminhada ao STF, o deputado argumenta que há omissão por parte da presidência da Casa e pede que o Supremo determine a abertura da investigação parlamentar.

O debate ocorre paralelamente às investigações conduzidas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura um suposto esquema bilionário envolvendo fraudes financeiras e a comercialização de títulos de crédito falsificados. Entre os investigados está o banqueiro Daniel Vorcaro, associado ao Banco Master.

A decisão de Toffoli de se afastar do caso ocorreu após a Polícia Federal informar ao presidente do STF, Edson Fachin, que o nome do ministro aparece em mensagens encontradas no celular de Vorcaro. O aparelho foi apreendido durante uma das etapas da operação policial realizada no ano passado.

Outro fator considerado para a suspeição foi a participação societária de Toffoli no resort Tayayá, localizado no Paraná. O empreendimento turístico foi adquirido por um fundo de investimentos que, segundo as investigações, possui ligação com o Banco Master e também está sendo analisado pelas autoridades.

Com a designação de Cristiano Zanin como relator, o processo passa a ser acompanhado de perto no meio político e jurídico. A análise do ministro poderá influenciar diretamente na relação entre os poderes, já que envolve o funcionamento do Legislativo e a condução de investigações sobre o sistema financeiro.

Caso entenda que os requisitos legais foram plenamente atendidos, Zanin poderá determinar que a Câmara instale a CPI. Por outro lado, também existe a possibilidade de o ministro considerar que a decisão sobre a abertura da comissão é uma atribuição exclusiva do Poder Legislativo.

A eventual criação da CPI pode ampliar o alcance das apurações sobre o Banco Master. Com poderes próprios de investigação, a comissão teria a possibilidade de convocar testemunhas, requisitar documentos e acompanhar de forma mais próxima as suspeitas de irregularidades financeiras.

Nos bastidores do Congresso Nacional, o tema já movimenta diferentes partidos e bancadas, que discutem os impactos políticos e institucionais de uma investigação parlamentar envolvendo um caso de grande repercussão no setor financeiro. Enquanto isso, o futuro da CPI depende agora da análise do ministro Cristiano Zanin no Supremo Tribunal Federal.

Redação ANH/DF