Hugo Motta Anuncia Fim de PL com Urgência e Prioriza PECs para Reduzir Jornada de Trabalho

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou nesta terça-feira que o governo não enviará mais projeto de lei com urgência para acabar com a escala 6x1, optando por debater o tema via Propostas de Emenda à Constituição (PECs) em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Após reunião de líderes, Motta afirmou que o líder do governo, deputado José Guimarães, pactuou o entendimento de priorizar as PECs apresentadas pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), com votação de admissibilidade prevista para a próxima semana.

A primeira PEC extingue a escala de seis dias de trabalho por um de descanso, reduzindo a jornada normal para 36 horas semanais, com compensação facultativa por acordo coletivo e entrada em vigor 360 dias após publicação. A segunda adota igual redução, mas com vigência em 10 anos.

A Constituição atual limita o trabalho a oito horas diárias e 44 semanais. Motta planeja criar comissão especial logo após a CCJ para votar o texto em maio e levá-lo ao plenário, garantindo debate amplo sem prejuízo salarial para trabalhadores.

O governo cogitava urgência para acelerar tramitação, trancando pautas em 45 dias, mas recuou para viabilizar consenso. Motta destacou a importância da redução da jornada para a classe trabalhadora.

Na pauta desta semana, a Câmara votará o PL que regulamenta motoristas e entregadores de app, beneficiando 2 milhões com previdência, saúde e seguro de vida, além da PEC 383/2017, que destina 1% da Receita Corrente Líquida à Assistência Social para CRAS, CREAS e programas de proteção.

Redação ANH/DF