CPMI do INSS pede indiciamento de Lulinha, senador e banqueiro entre 216 pessoas por fraudes em benefícios

O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), apresentou nesta sexta-feira relatório final com mais de 4 mil páginas pedindo o indiciamento de 216 pessoas por envolvimento em esquema de descontos irregulares em aposentadorias e pensões. Entre os indicados estão Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha), filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o banqueiro Daniel Vorcaro, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) e o deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG).

Gaspar fundamenta o indiciamento de Lulinha em elementos probatórios colhidos pela comissão e informações da decisão do ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal. O filho do presidente é acusado de tráfico de influência, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, organização criminosa e corrupção passiva. Lulinha negou anteriormente qualquer envolvimento no esquema de fraudes no INSS.

O relator também propôs que o Senado acione a Justiça pela prisão preventiva de Lulinha alegando "indícios concretos" de possibilidade de fuga para escapar de punições.

Em relação ao senador Weverton Rocha, o relatório aponta atuação estratégica como liderança política e suporte institucional da organização criminosa. Gaspar destaca que Weverton atuou como articulador garantindo fluidez dos interesses do grupo dentro da administração pública, permitindo manutenção e expansão do sistema de descontos em benefícios previdenciários. Ele foi indiciado por advocacia administrativa, organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Euclydes Pettersen é acusado de figura essencial no esquema de fraudes da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Rurais (Conafer) e destinatário de propinas. Recebeu indiciamento por organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato.

Entre os principais operadores apontados, Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, foi indiciado por organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, inserção de dados falsos em sistema, fraude eletrônica e furto eletrônico. Gaspar o descreve como "principal operador financeiro" e "um dos cérebros da engrenagem criminosa, responsável por movimentar milhões de reais desviados por meio de descontos ilegais em benefícios previdenciários".

O empresário Maurício Camisotti também teve indiciamento solicitado por organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, falsidade ideológica, inserção de dados falsos, fraude eletrônica e furto eletrônico. Gaspar aponta sua posição de liderança estratégica como beneficiário final de uma das maiores estruturas de arrecadação ilícita contra o INSS, operada pelo Grupo Total Health.

Prazo encerrado

O Supremo Tribunal Federal barrou na quinta-feira a prorrogação dos trabalhos da comissão, rejeitando por 8 votos a 2 a decisão do ministro André Mendonça que autorizava a extensão. O prazo de encerramento da CPMI é este sábado, 28 de março.

O relatório precisa ser votado pela comissão para se tornar parecer final do colegiado. Parlamentares da base governista articulam votação de relatório alternativo para derrotar o documento proposto por Gaspar.

Redação ANH/DF