Flávio Dino propõe ampla reforma no Judiciário e critica medidas superficiais de Edson Fachin

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino publicou nesta segunda-feira, 20, um artigo de opinião no site ICL Notícias defendendo uma reforma profunda no Poder Judiciário, da primeira instância às Cortes superiores, com críticas veladas ao presidente da Corte, Edson Fachin.

No texto, Dino rejeita mudanças superficiais baseadas em slogans fáceis ou de caráter retaliatório, argumentando que elas não fortalecem o Brasil. Ele integra o grupo de ministros, incluindo Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, que se opõe à proposta de Fachin por um código de ética para os magistrados superiores, vista como exposição desnecessária em meio a crises como o escândalo do Banco Master.

Dino enfatiza a necessidade de um sistema jurisdicional que garanta segurança jurídica, acesso a direitos, velocidade e confiabilidade, contrapondo-se aos discursos de autocontenção defendidos por Fachin. O presidente do STF tem repetido que "ou nos autolimitamos, ou poderá haver limitação de um Poder externo" e que autocontenção representa respeito à separação de poderes.

Vinte e dois anos após a Emenda Constitucional 45/2004, que instituiu o Conselho Nacional de Justiça, Dino clama por um novo ciclo de reformas constitucionais e legais, mas com diálogo amplo e participação da classe jurídica. Ele alerta que imposições externas só ocorreram no AI-5 da ditadura e defende reformas para fortalecer o Judiciário, protegendo direitos constitucionais, combatendo fake news e abusos de poder.

Dino atribui a atual pressão por reformas às decisões do STF sobre fake news, big techs, emendas parlamentares, atos golpistas de 8 de janeiro e o artigo 142 da Constituição, que atraíram retaliações estrangeiras sem curvar a Corte. Uma pesquisa AtlasIntel revela que 60% dos brasileiros desconfiam do STF, com nove dos dez ministros em avaliação negativa.

Entre as 15 propostas, destacam-se requisitos processuais para recursos aos tribunais superiores, como o STJ, revisão de competências do STF, punições mais rigorosas por corrupção e prevaricação no Código Penal, fim de institutos arcaicos como aposentadoria compulsória punitiva e penduricalhos salariais, além de regras para uso de inteligência artificial em processos.

Preocupado com o acúmulo de 75 milhões de processos pendentes, segundo o CNJ, Dino defende revisão de carreiras jurídicas em ética, remuneração e disciplina, sem adotar ideias de Fachin como transparência em palestras. Cabe ao Congresso aprovar tais mudanças, em meio a uma crise de imagem do STF e investigações sobre emendas parlamentares conduzidas por Dino e colegas.

Redação ANH/DF