A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei relatado pelo senador Renan Calheiros que cria uma linha especial de financiamento para renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por perdas climáticas. A proposta segue agora para votação em regime de urgência no plenário do Senado.

O Projeto de Lei 5.122/2023 prevê o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar a renegociação de dívidas acumuladas por produtores rurais e cooperativas. Pelo parecer apresentado por Renan Calheiros, poderão acessar a linha de crédito produtores e cooperativas que tenham registrado perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, com redução mínima de 30% da renda agropecuária esperada.

O texto amplia ainda as possibilidades de renegociação, incluindo operações de crédito rural, Cédulas de Produto Rural (CPR) e dívidas junto a cooperativas e fornecedores de insumos agrícolas.

Durante a sessão da CAE, Renan Calheiros afirmou que o relatório foi construído após sucessivas negociações com o Ministério da Fazenda, embora tenha admitido divergências em pontos do texto encaminhado pela equipe econômica do governo federal.

“Tivemos mais uma conversa com o Ministério da Fazenda, na verdade foi a quarta ou quinta conversa. Saímos ontem do ministério crentes de que esse acordo se efetivaria. Lamentavelmente tivemos muitas discrepâncias no texto que recebemos como referência do ministério”, declarou o senador.

O parlamentar destacou ainda que a proposta poderá receber novos ajustes ao longo da tramitação no Congresso Nacional. “O processo legislativo continua; ele permanecerá em curso. Nós estamos votando o projeto hoje aqui na Comissão de Assuntos Econômicos. Depois essa matéria terá de ser apreciada pelo plenário do Senado e, depois, irá inevitavelmente para a Câmara dos Deputados”, afirmou.

Além da criação da linha especial de crédito, o parecer aprovado prevê a suspensão temporária de cobranças administrativas e judiciais relacionadas às dívidas enquadradas no programa, além da possibilidade de ampliação dos prazos de pagamento em situações consideradas excepcionais.

A senadora Tereza Cristina afirmou que o relatório incorporou sugestões apresentadas pela equipe econômica do governo, especialmente sobre os critérios de enquadramento dos produtores e a utilização do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) como mecanismo de garantia nas operações financeiras.

“O enquadramento dos produtores rurais ficou mais simples, mais claro e deu acesso a muita gente que talvez tivesse ficado de fora”, declarou a parlamentar.

A expectativa é que o projeto seja analisado pelo plenário do Senado ainda nos próximos dias, diante do pedido de urgência para votação da matéria.

Redação ANH/DF