O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que integrantes das forças de segurança pública do estado mantenham postura de neutralidade política durante o período eleitoral de 2026. A medida foi publicada nesta quarta-feira (3) no Diário Oficial do Estado e busca evitar que ações policiais sejam associadas a interesses partidários ou utilizadas para promoção de candidatos e grupos políticos.

A orientação foi expedida pela 19ª Promotoria de Justiça de Natal, responsável pelo controle externo da atividade policial, e encaminhada a autoridades da área de segurança, incluindo secretários estaduais, comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, além de dirigentes da Polícia Civil, Polícia Científica, Polícia Penal e Guarda Municipal de Natal.

Segundo o Ministério Público, a recomendação foi motivada por fatos apurados em um procedimento preparatório que identificou situações recentes em que operações policiais foram divulgadas por vereadores em redes sociais. De acordo com o órgão, os parlamentares participaram das ações e utilizaram imagens e informações relacionadas às operações para fins de promoção política.

O documento destaca que a proximidade do período eleitoral exige atenção redobrada para garantir a imparcialidade das instituições de segurança pública. Embora a legislação já estabeleça restrições à atuação político-partidária de agentes públicos, o MPRN considerou necessário reforçar as orientações diante do aumento da exposição de ações policiais em plataformas digitais e da participação de agentes políticos em operações.

A recomendação ressalta que a Constituição do Rio Grande do Norte proíbe qualquer forma de discriminação política ou favorecimento de partidos e grupos por parte do Estado e de seus agentes, assegurando tratamento igualitário à população.

Entre as determinações, o Ministério Público orienta que policiais e demais integrantes das forças de segurança impeçam a participação de políticos, pré-candidatos ou candidatos em operações e diligências, mesmo quando atuem apenas como observadores ou figurantes. O texto também reforça que servidores da área não podem prestar serviços de segurança privada para candidatos, partidos políticos ou grupos eleitorais, ainda que estejam de folga, em férias ou afastados temporariamente de suas funções.

O órgão ministerial recomenda ainda que as corporações adotem medidas para identificar, apurar e coibir eventuais infrações relacionadas à neutralidade política. Conforme o documento, o descumprimento das orientações poderá resultar em sanções administrativas, demissão de servidores civis, responsabilização criminal militar ou enquadramento por improbidade administrativa, dependendo do caso.

Outra medida prevista é a necessidade de registrar e arquivar contatos informais realizados fora da agenda oficial entre gestores da segurança pública e candidatos, pré-candidatos ou representantes partidários. Esses registros poderão ser feitos por meio de gravações de áudio, vídeo ou capturas de tela de mensagens eletrônicas, desde que os interlocutores sejam previamente informados sobre o procedimento.

A recomendação também se estende a contatos com representantes dos governos federal, estadual e municipal quando as conversas envolverem o emprego das forças de segurança durante o processo eleitoral.

As autoridades notificadas terão prazo de dez dias para informar ao Ministério Público se irão cumprir as orientações. Com base nas respostas recebidas, o órgão avaliará a necessidade de adoção de medidas judiciais ou administrativas para assegurar o cumprimento das determinações.

Para o MPRN, a iniciativa busca preservar a credibilidade das instituições de segurança pública, garantir a imparcialidade da atuação estatal e fortalecer a lisura do processo eleitoral que antecede as eleições de 2026.

Redação ANH/RN