A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a transferir a gestão do Centro de Formação Olímpica (CFO), em Fortaleza, para o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB). Atualmente, o equipamento esportivo é administrado pelo Instituto Dragão do Mar (IDM).

A proposta permite que a Secretaria do Esporte (Sesporte) firme um termo de fomento com o CPB, entidade sem fins lucrativos responsável pelo desenvolvimento do esporte paralímpico no país. O acordo prevê que o comitê assuma a gestão, a manutenção e a execução das atividades esportivas do complexo por até 35 anos, com possibilidade de prorrogação.

O projeto também autoriza o repasse de recursos financeiros do Governo do Ceará ao CPB, de acordo com a disponibilidade orçamentária do Estado.

Segundo o texto aprovado, o Centro de Formação Olímpica continuará desenvolvendo ações voltadas ao desporto educacional, participativo e de alto rendimento, com o objetivo de fortalecer a prática esportiva e ampliar o incentivo ao paradesporto no Ceará.

De acordo com o Governo do Estado, a parceria estabelecerá um modelo de gestão compartilhada, priorizando melhorias na acessibilidade, ampliação da capacidade de atendimento e atração de competições esportivas nacionais e internacionais para Fortaleza.

A administração estadual também informou que as modalidades esportivas e os serviços atualmente oferecidos no CFO serão mantidos durante o período de transição, sem prejuízo aos usuários. A expectativa é que a nova gestão permita dobrar os investimentos no equipamento esportivo.

Com a aprovação na Assembleia Legislativa, o projeto segue agora para sanção do governador Elmano de Freitas.

Redação ANH/CE