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Nove trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão durante uma operação realizada pela Auditoria Fiscal do Trabalho (AFT) no município de Santa Cruz, no Sertão de Pernambuco. As fiscalizações ocorreram entre os dias 30 de junho e 8 de julho de 2026 em obras públicas de pavimentação e pedreiras que forneciam material para os serviços. O resultado da ação foi divulgado nesta segunda-feira (13).

Segundo a Auditoria Fiscal do Trabalho, os trabalhadores atuavam no assentamento de pavimentos em vias públicas e na extração e corte de pedras em pedreiras que abasteciam obras executadas por três empresas de construção civil contratadas por órgãos públicos. As empresas foram autuadas por diversas irregularidades trabalhistas.

Durante as inspeções, os auditores identificaram alojamentos em condições consideradas degradantes. Os trabalhadores dormiam em colchões colocados diretamente no chão, em imóveis superlotados e sem privacidade. Nas pedreiras, alguns viviam em barracos de lona e casebres improvisados dentro das áreas de extração.

Além das condições precárias de moradia, as equipes encontraram frentes de trabalho sem acesso à água potável, sem instalações sanitárias e sem áreas adequadas para descanso e alimentação. Também foi constatado o uso de explosivos artesanais por trabalhadores sem qualquer habilitação ou treinamento específico.

A investigação revelou ainda que a remuneração era feita por produção, com pagamentos baseados na quantidade de pedras cortadas ou na metragem de pavimento assentado. Os valores eram pagos sem recibos e sem o cumprimento das garantias previstas na legislação trabalhista. Parte dos trabalhadores havia sido recrutada em outros municípios e dependia dos empregadores para moradia, alimentação e transporte.

As empresas notificadas deverão regularizar as irregularidades, formalizar e rescindir os contratos de trabalho, além de pagar as verbas rescisórias e indenizações por dano moral individual. O valor total das obrigações soma cerca de R$ 520 mil.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), submeter trabalhadores a condições degradantes configura uma das modalidades de redução à condição análoga à escravidão, prevista no artigo 149 do Código Penal, independentemente da restrição da liberdade de locomoção.

Os trabalhadores resgatados terão direito ao seguro-desemprego especial destinado às vítimas desse tipo de exploração e foram encaminhados à rede de proteção social.

A operação foi coordenada pela Auditoria Fiscal do Trabalho, com participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Federal (PF). Paralelamente, a conduta dos órgãos públicos responsáveis pela contratação das obras também será investigada em procedimentos específicos.

A ação também alcançou o estado da Bahia, onde outros 20 trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão nos municípios de Casa Nova e Sento Sé, no Sertão baiano.

Casos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados de forma anônima por meio do Sistema Ipê, plataforma oficial do Ministério do Trabalho e Emprego destinada ao recebimento de denúncias.

Redação ANH/PE