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A paralisação nacional convocada por caminhoneiros começou à 0h desta segunda-feira (13), com mobilizações concentradas principalmente nos portos do país. O movimento foi convocado pelo presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, conhecido como "Chorão", e tem como principal objetivo pressionar o Senado Federal a votar a Medida Provisória (MP) 1.343/2026.

A categoria cobra do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a inclusão da proposta na pauta do plenário antes que ela perca a validade, o que está previsto para a próxima quinta-feira (16). Apesar da sinalização de que a votação poderá ocorrer na terça-feira (14), a orientação da liderança do movimento é para que os caminhoneiros permaneçam parados e evitem iniciar novas viagens até que a apreciação da matéria seja confirmada.

Segundo os organizadores, a decisão pela paralisação foi tomada após duas semanas de negociações em Brasília sem que a medida provisória avançasse para votação. O movimento atribui ao comando do Senado a responsabilidade por uma eventual ampliação da greve, enquanto representantes do agronegócio e da indústria manifestam preocupação com os impactos econômicos da proposta, alegando aumento dos custos logísticos.

A MP 1.343/2026 foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 17 de junho, na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 6/2026, e estabelece mudanças nas regras do transporte rodoviário de cargas.

Entre os principais pontos da proposta está a criação de um piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais para motoristas empregados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que realizam viagens de longa distância, consideradas aquelas em que o trabalhador permanece mais de 24 horas fora da base.

O texto também endurece as punições para empresas que descumprirem o piso mínimo do frete. As multas podem variar de R$ 100 mil a R$ 1 milhão em casos de reincidência. Além disso, determina que o pagamento do frete seja efetuado em até 30 dias úteis, com adiantamento mínimo de 70% para transportadores autônomos.

Outra mudança prevista é a alteração das regras de fiscalização do excesso de peso dos veículos. A proposta amplia de 50 para 74 toneladas o limite para aferição baseada apenas no Peso Bruto Total (PBT), mantendo tolerâncias de 5% no peso total e de 12,5% por eixo.

A medida provisória ainda concede anistia às multas aplicadas a caminhoneiros e empresas em decorrência dos bloqueios de rodovias realizados após as eleições de 2022. Também transforma em advertências as penalidades relacionadas ao descumprimento das normas do frete e ao excesso de peso por eixo aplicadas antes da futura lei, sem prever devolução dos valores já pagos.

Editada pelo governo federal em março para evitar uma greve da categoria diante da alta do diesel e das reclamações sobre o descumprimento do piso mínimo do frete, a MP também determina que a tabela de frete seja atualizada semestralmente pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ou sempre que houver variação superior a 5% no preço do combustível.

Caso seja aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente da República, a nova legislação deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo em até 180 dias. As empresas do setor terão prazo mínimo de 60 dias para se adequar às novas exigências previstas na norma.

Redação ANH