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Uma servidora da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) foi demitida após ficar mais de 17 anos sem ir ao trabalho. O despacho da Procuradoria Geral (PGE) com a punição por abandono do cargo foi publicado na edição desta quinta-feira (16) do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL).

Segundo a publicação, a mulher registrou uma ausência ininterrupta desde o dia 31 de março de 2009, há exatos 17 anos, três meses e 15 dias. Os autos do processo comprovaram o “Animus abandonandi” - intenção deliberada e consciente de romper o vínculo com o cargo público, por deixar de comparecer.

O despacho trouxe ainda que houve uma declaração expressa da própria servidora, em relação ao abandono do cargo de Agente Administrativa da Seduc. A penalidade segue o que está previsto no art. 140 da Lei Estadual nº 5.247/1991.

O processo foi devolvido à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (SEPLAG), para ciência e encaminhamento para a concretização da demissão.

Em nota (veja abaixo), a Seduc informou que o processo de exoneração por abandono de cargo foi provocado de forma ativa pela própria Secretaria. 

Nota Oficial

A Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Seduc) esclarece que a referida servidora, admitida no ano de 2000, desempenhou suas funções por apenas três meses, afastando-se das atividades logo em seguida, e que o pagamento do salário foi sustado imediatamente após o abandono do cargo, ainda no ano 2000, conforme consta em sua ficha financeira, não tendo havido qualquer ônus ou repasse de recursos públicos a ela ao longo de todo o período de ausência.

A Seduc informa ainda que o processo de exoneração por abandono de cargo foi provocado de forma ativa pela própria Secretaria, e que, embora reconheça que o trâmite burocrático e processual tenha sido demorado, até a conclusão e formalização da demissão, não houve prejuízo financeiro ao erário durante o processo. 

Assessoria de Comunicação

Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Seduc)