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Governo libera R$ 5,7 bilhões do Orçamento de 2026 e reduz bloqueio de despesas

O governo federal anunciou, nesta sexta-feira (24), a liberação de R$ 5,7 bilhões em gastos do Orçamento de 2026, reduzindo o bloqueio de despesas de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões. A decisão foi divulgada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento após a publicação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do terceiro bimestre.

Segundo o governo, a revisão foi possível devido à redução das despesas obrigatórias, principalmente com pessoal e encargos sociais, benefícios previdenciários e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Juntas, essas rubricas registraram uma queda de mais de R$ 10 bilhões em relação às estimativas anteriores.

Por outro lado, houve aumento nas projeções de gastos com saúde e com o pagamento de abono salarial e seguro-desemprego. Ainda assim, o recuo nas despesas obrigatórias abriu espaço fiscal para ampliar os recursos destinados a investimentos e ao funcionamento da máquina pública.

Durante o anúncio, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a revisão mantém o compromisso do governo com o cumprimento das regras fiscais.

Com a redução do bloqueio, alguns programas e ações do governo poderão voltar a receber recursos. Entre as áreas afetadas anteriormente estavam o programa Minha Casa, Minha Vida, a aquisição de caças para a Aeronáutica, o custeio da Receita Federal, unidades especializadas do Sistema Único de Saúde (SUS) e o programa Pé-de-Meia. A definição sobre quais despesas serão efetivamente desbloqueadas ficará a cargo de cada ministério e deve ser divulgada até o fim de julho.

Apesar da flexibilização, o período eleitoral impõe restrições legais para a execução de determinadas despesas públicas. Ainda assim, a medida poderá permitir a continuidade de obras em andamento, ações de manutenção dos ministérios e programas sociais autorizados pela legislação.

Arrecadação cresce, mas governo ainda prevê déficit

O relatório também revisou para cima a estimativa de arrecadação da União em R$ 19,2 bilhões para 2026. O principal fator foi o aumento da previsão de receitas com o Imposto de Renda, estimadas em R$ 12,7 bilhões acima da projeção anterior.

Mesmo com a melhora na arrecadação, o governo projeta encerrar o ano com um déficit real de R$ 52 bilhões nas contas públicas. A meta fiscal estabelecida prevê um superávit de R$ 34,3 bilhões, com margem de tolerância até déficit zero. Segundo o Executivo, ao considerar as despesas excluídas do cálculo da meta fiscal, o resultado deverá ser um superávit de R$ 10,8 bilhões, mantendo o cumprimento das regras do novo arcabouço fiscal.

Redação ANH/DF