Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) do Recife têm até 30 de setembro para definir como irão recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), dentro do processo de transição para o novo sistema tributário. A Prefeitura do Recife informou que enviou um comunicado sobre a mudança para 234 mil pessoas jurídicas cadastradas no município.

Os empresários deverão escolher entre manter o recolhimento dos novos tributos por meio da guia única do Simples Nacional ou adotar o modelo híbrido, em que IBS e CBS serão pagos pelo regime regular. A opção terá efeitos inicialmente entre janeiro e junho de 2027.

A mudança não se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEIs).

Escolha depende do perfil da empresa

De acordo com o Sebrae-PE, a decisão deve levar em consideração as características e o perfil de cada negócio. Empresas que atuam principalmente no modelo B2B, ou seja, que vendem para outras empresas, podem encontrar vantagens no regime híbrido devido à possibilidade de geração de créditos tributários.

Já os empreendimentos que comercializam diretamente para o consumidor final podem se beneficiar da permanência no Simples Nacional, principalmente pela menor complexidade operacional.

“O modelo híbrido pode ser interessante para empresas que vendem para outras empresas, mas traz uma operação mais complexa e exige maior controle por parte do empresário. Já permanecer no Simples tem como principal vantagem a simplicidade e a menor burocracia, o que pode ser especialmente adequado para negócios que vendem diretamente ao consumidor final”, explica Cleto Paixão, especialista em Finanças do Sebrae-PE.

Segundo ele, os empresários devem comparar os dois cenários antes de tomar a decisão. “É importante analisar os dois cenários antes de fazer a escolha e entender qual deles se encaixa melhor na realidade do negócio”, afirma.

O Sebrae disponibiliza gratuitamente um Simulador da Reforma Tributária e também oferece consultorias para auxiliar os empresários na análise individual de cada empresa.

Prefeitura orienta sobre situação fiscal

A Secretaria de Finanças do Recife (Sefin) recomenda que os empresários verifiquem a situação fiscal de seus negócios antes de fazer a opção, a fim de evitar problemas relacionados ao enquadramento no Simples Nacional.

As dúvidas podem ser esclarecidas pelo serviço Fale com a Sefin, disponível no Portal Recife em Dia, pelo WhatsApp (81) 3355-9025 ou pelo telefone 0800 081 1255. Também é possível buscar atendimento presencial no edifício-sede da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h.

Além da definição sobre o recolhimento do IBS e da CBS, o prazo de 30 de setembro também deve ser observado por empresas que pretendem solicitar a adesão ou permanecer no Simples Nacional em 2027.

As regras para quem pretende se enquadrar ou permanecer como Microempreendedor Individual (MEI) não sofrem alteração.

Redação ANH/PE