A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a revogação da prisão preventiva e a substituição da medida por cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. O requerimento foi apresentado nesta quinta-feira (17), no inquérito que investiga suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master.

Os advogados sustentam o pedido em quatro argumentos: ausência de revisão periódica da prisão, utilização de mensagens anteriores à investigação, falta de denúncia formal e perda das condições de interferência nas apurações. A defesa também cita o pedido de vista do ministro Flávio Dino como fundamento para que Fachin analise a custódia.

Segundo a petição, a prisão decretada em 4 de março não teria sido reavaliada nos prazos de 90 dias previstos no Código de Processo Penal. Os advogados afirmam que seriam necessárias novas decisões fundamentadas em junho e agosto para justificar a manutenção da medida.

A defesa também contesta o uso de mensagens apresentadas como supostas ameaças. De acordo com os advogados, as conversas ocorreram entre abril de 2024 e julho de 2025, antes da investigação, e estariam relacionadas a conflitos pessoais sem ligação com o caso Banco Master. A Polícia Federal, por sua vez, apontou risco concreto às apurações ao solicitar a prisão.

Outro argumento apresentado é a ausência de denúncia do Ministério Público. A defesa considera que a soma dos períodos de prisão domiciliar e preventiva não pode resultar em antecipação de pena.

Os advogados alegam ainda que Vorcaro não teria condições de interferir nas investigações, uma vez que o Banco Master está em liquidação extrajudicial, ele foi afastado da administração e contas, bens e ativos dele e de familiares foram bloqueados por decisões judiciais.

O pedido de vista de Flávio Dino ocorreu durante a sessão de terça-feira (15), que tratava de questões relacionadas ao relatório da Polícia Federal sobre mensagens atribuídas a Vorcaro e ao ministro Alexandre de Moraes. A solicitação interrompeu o julgamento.

Vorcaro foi preso preventivamente em março, por decisão do STF, a pedido da Polícia Federal. Até a publicação, Fachin ainda não havia decidido sobre o novo pedido da defesa.

Redação ANH/DF