O Ministério da Justiça e Segurança Pública oficializou nesta segunda-feira (21) a demissão do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) do cargo de escrivão da Polícia Federal (PF). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e teve como fundamento uma infração disciplinar de abandono de cargo, após faltas injustificadas por período superior a 30 dias consecutivos. 

A portaria foi assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, na sexta-feira (18). A decisão teve como base um processo administrativo disciplinar instaurado para apurar a ausência do ex-parlamentar. 

Eduardo Bolsonaro ingressou na Polícia Federal em 2010 e estava afastado das funções para exercer o mandato de deputado federal por São Paulo. Após perder o mandato, em dezembro de 2025, o afastamento para o exercício da atividade parlamentar foi encerrado, e a corporação determinou seu retorno ao cargo de escrivão. 

O ex-deputado, no entanto, não se reapresentou ao trabalho. Ele está nos Estados Unidos desde 2025. Diante da ausência, a Polícia Federal instaurou o processo administrativo que resultou na decisão pela demissão. O procedimento foi concluído pela corporação e posteriormente encaminhado ao Ministério da Justiça para formalização. 

Perda do mandato

Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato de deputado federal em dezembro de 2025 após decisão da Câmara dos Deputados relacionada ao número de ausências nas sessões deliberativas. Com a perda do mandato, deixou de existir o afastamento que permitia sua permanência fora das atividades da Polícia Federal.

O ex-deputado havia deixado o Brasil em 2025 e passou a morar nos Estados Unidos. Ele afirmou que estava no país por considerar ser alvo de perseguição política e jurídica no Brasil.

Condenação pelo STF

Além da demissão da Polícia Federal, Eduardo Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. A decisão está relacionada à sua atuação nos Estados Unidos e às iniciativas que, segundo o entendimento da Corte, buscavam pressionar instituições brasileiras e interferir em processos judiciais. 

Em setembro, a Primeira Turma do STF rejeitou recurso apresentado pela defesa e manteve a condenação. A decisão também determinou a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal. 

Redação ANH/DF