O TikTok chegou a um acordo com o estado do Alabama, nos Estados Unidos, e aceitou impor novas restrições ao uso da plataforma por adolescentes. Entre as medidas está a adoção, por padrão, de um limite diário de duas horas para usuários de 13 a 17 anos.

O acordo foi anunciado nesta sexta-feira (25) pelo procurador-geral do Alabama, Steve Marshall, três dias antes do início do primeiro julgamento movido por um estado contra o TikTok.

Pelo entendimento, a plataforma pagará US$ 116,2 milhões, o equivalente a cerca de R$ 602,3 milhões. Desse total, US$ 100 milhões, aproximadamente R$ 518,4 milhões, serão destinados a reparações. O valor poderá chegar a US$ 300 milhões, cerca de R$ 1,55 bilhão, caso outros estados americanos firmem acordos semelhantes com a empresa.

O acordo não representa reconhecimento de responsabilidade por parte do TikTok.

Entre as novas exigências estão o bloqueio do acesso ao aplicativo entre meia-noite e 6h, a suspensão das notificações durante o horário escolar e o reforço dos mecanismos de verificação de idade.

A plataforma também deverá proibir o uso de filtros estéticos por adolescentes e disponibilizar uma opção de feed com conteúdos não personalizados.

O acordo prevê ainda regras mais rígidas de desconexão noturna, entre 22h e 7h. No entanto, essa medida só será aplicada caso Meta, Snap e YouTube também concordem em adotar a mesma restrição no Alabama.

"É um grande dia para os pais do Alabama", afirmou Steve Marshall. Segundo o procurador-geral, o acordo permitirá que os responsáveis tenham "um controle real" sobre o conteúdo acessado pelos filhos e sobre o tempo de uso do aplicativo.

A negociação ocorre em meio a uma série de processos contra grandes plataformas de redes sociais nos Estados Unidos. Famílias, distritos escolares e estados americanos acusam as empresas de contribuir para problemas relacionados à saúde mental de crianças e adolescentes.

Em agosto, a Meta, proprietária do Instagram, também chegou a um acordo com o Alabama. A empresa aceitou pagar cerca de US$ 17 bilhões para encerrar ações judiciais relacionadas ao impacto das redes sociais sobre jovens.

Segundo os termos do acordo, o Alabama considera que o entendimento com o TikTok atende às condições estabelecidas anteriormente com a Meta para o recebimento de US$ 117 milhões. Outros US$ 184 milhões poderão ser pagos posteriormente, conforme mais procuradores-gerais estaduais firmem acordos semelhantes com a empresa.

O TikTok afirmou que sua prioridade "sempre foi fomentar um espaço seguro e positivo, onde cada um possa ser criativo, descobrir o que gosta e se conectar com sua comunidade".

Até agora, a plataforma tem evitado levar esses processos a julgamento, chegando a acordos pouco antes das datas previstas para as audiências. Caso o processo do Alabama tivesse avançado, a empresa poderia ser obrigada a apresentar documentos internos e permitir depoimentos de funcionários e executivos sobre as medidas adotadas para garantir a segurança de menores na plataforma.

Redação ANH