Um dia após afirmar que pretende usar a maioria no Congresso para “mudar a Constituição”, o candidato do Partido Liberal (PL) à Presidência, Flávio Bolsonaro, esclareceu nesta quarta-feira (7) quais alterações pretende defender caso seja eleito. Segundo ele, a declaração feita na véspera se referia à reforma do Judiciário, à redução da maioridade penal, a mudanças na reforma tributária e ao fim da reeleição.

Questionado por jornalistas, Flávio afirmou que respeitará a Constituição e disse que as mudanças seriam feitas por meio de Propostas de Emenda à Constituição (PECs), instrumento previsto na própria Carta para alterar seu texto. O candidato também declarou que considera que o Brasil não vive uma democracia plena.

“Vocês acham que o Brasil está numa democracia plena? Não”, afirmou.

A declaração original foi feita na terça-feira (6), em Goiânia, durante um encontro com Ronaldo Caiado (PSD), que anunciou apoio à candidatura de Flávio no segundo turno. Na ocasião, o candidato não havia detalhado quais pontos da Constituição pretendia alterar.

A proposta de mudança constitucional, no entanto, já havia aparecido anteriormente na campanha. Em 1º de junho, ainda como pré-candidato, Flávio defendeu a formação de uma maioria de direita no Congresso com votos suficientes para aprovar emendas constitucionais. Na convenção do PL, em 26 de julho, também afirmou que pretendia utilizar uma base parlamentar para promover mudanças na Constituição, além de reduzir impostos e endurecer a legislação.

Entre as medidas citadas está uma reforma do Judiciário, prevista no programa de governo e que inclui mudanças relacionadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), como limites às decisões monocráticas, tomadas individualmente por ministros.

Flávio também defende a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Outra proposta mencionada nesta quarta-feira foi o fim da reeleição. O candidato afirmou que não pretende disputar um segundo mandato e que utilizaria o “capital político de um presidente recém-eleito” para aprovar uma PEC sobre o tema.

A definição das regras, porém, ficaria a cargo do Congresso. Entre os pontos ainda em discussão estão a duração dos mandatos e a possibilidade de a mudança também alcançar governadores.

Maioria do PL não é suficiente para aprovar PECs

O PL elegeu 121 deputados federais no primeiro turno de domingo (4) e terá a maior bancada da Câmara na próxima legislatura. O partido também elegeu 28 senadores. Apesar do crescimento, o número de parlamentares do partido, sozinho, não é suficiente para aprovar mudanças constitucionais.

Para aprovar uma PEC, são necessários os votos de três quintos dos parlamentares, em dois turnos de votação em cada Casa do Congresso. Isso representa pelo menos 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores.

Dessa forma, eventuais mudanças defendidas por Flávio dependeriam de apoio de outros partidos e da construção de maioria qualificada no Congresso.

O candidato também reagiu às críticas de que, com uma composição parlamentar favorável, poderia fazer “o que o pai dele não fez”. Jair Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

“Vamos parar de mentir, vamos aterrissar no mundo real”, afirmou Flávio.