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Corte Interamericana julga caso de brasileira que teve cirurgia de afirmação de gênero negada pelo SUS

Agência Brasil
Corte Interamericana julga caso de brasileira que teve cirurgia de afirmação de gênero negada pelo SUS Brasileira denuncia violação de direitos após ter cirurgia negada pelo SUS; caso chega à Corte IDH. (Reprodução/Redes Sociais)


A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), órgão ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA), realiza nesta quinta-feira (19) o julgamento do caso da brasileira Luiza Melinho, que acusa o Estado brasileiro de violar seu direito ao acesso à cirurgia de afirmação de gênero pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O processo envolve um episódio ocorrido há 25 anos e poderá estabelecer parâmetros para o atendimento à população trans nos países da região.

Luiza iniciou o acompanhamento médico para afirmação de gênero em 1997, no Hospital de Clínicas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em São Paulo. Após quatro anos de atendimento nas áreas de psiquiatria, endocrinologia e cirurgia plástica, a instituição teria cancelado uma cirurgia que já estava agendada e orientado a paciente a procurar outro serviço de saúde.

Em 2002, ela recorreu à Justiça de São Paulo, mas, diante da ausência de resposta por três anos, decidiu custear o procedimento na rede privada. Em 2008, a segunda instância da Justiça julgou o pedido improcedente, sob o entendimento de que não havia obrigação legal do hospital de realizar a cirurgia.

No ano seguinte, Luiza levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), denunciando o Estado brasileiro por considerar que houve violação de seu direito à saúde e ao acesso ao procedimento.

A denúncia foi aceita em 2016 e, em 2021, a comissão divulgou um relatório de mérito reconhecendo que o Brasil não havia garantido o acesso ao procedimento médico. Em 2023, o caso foi encaminhado à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O julgamento ocorrerá em duas sessões, na capital da Costa Rica, San José. A primeira está prevista para esta quinta-feira (19), às 17h30, no horário de Brasília, e a segunda será realizada na sexta-feira (20), a partir das 12h. A sentença definitiva, no entanto, deverá ser divulgada apenas em 2027.

A ação conta com a participação da ONG Justiça Global, da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), da Associação Brasileira de Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABMLBTI) e da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT).

As entidades esperam que a decisão reconheça a responsabilidade do Estado brasileiro e estabeleça medidas para garantir o acesso aos procedimentos de afirmação de gênero sem discriminação ou demora injustificada. Entre as reivindicações estão a ampliação dos serviços especializados, a descentralização do atendimento, a oferta de hormonização, a transparência nas filas de espera e a capacitação de profissionais de saúde e do sistema de Justiça.

A presidente da Antra, Bruna Benevides, considera o julgamento uma oportunidade histórica para responsabilizar o Brasil por violações de direitos humanos contra pessoas trans. Segundo ela, o caso evidencia os impactos da transfobia institucional e das barreiras enfrentadas no acesso à saúde e ao exercício da cidadania.

Posição do governo brasileiro

Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que o Estado brasileiro mantém o compromisso com a prestação da assistência ambulatorial e hospitalar necessária à recuperação da saúde de Luiza, considerando suas necessidades específicas e as diretrizes de atenção à saúde.

A AGU também destacou o compromisso do país com os direitos humanos previstos no Pacto de San José da Costa Rica, ratificado pelo Brasil em 1992, além da disposição de manter o diálogo com os órgãos do Sistema Interamericano.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania informou que acompanha o processo, analisa os documentos e participa da articulação com os órgãos responsáveis pela representação internacional brasileira. A delegação do país na audiência também contará com representantes da AGU, dos ministérios das Relações Exteriores e da Saúde.

O Hospital de Clínicas da Unicamp foi procurado para comentar o caso, mas não havia respondido até a publicação da matéria.

A audiência poderá ser acompanhada ao vivo pela internet, no canal da Justiça Global no YouTube.

Redação ANH




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