Com 388 votos favoráveis e 43 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (21) o projeto de lei que concede reajuste salarial a diversas categorias do funcionalismo público federal.

No entanto, como não houve consenso sobre todos os pontos, a proposta precisou ser dividida. Parte da reestruturação das carreiras será tratada posteriormente, dentro das discussões do grupo de trabalho responsável pela reforma administrativa.

A proposta agora será analisada pelo Senado. O impacto financeiro do projeto está estimado em R$ 17,9 bilhões para 2025 e R$ 8,5 bilhões para 2026. Os reajustes são resultado de acordos firmados com várias categorias de servidores no ano passado. Devido ao atraso na aprovação do Orçamento de 2024, os pagamentos começaram apenas em maio, mas com efeito retroativo a janeiro.

A urgência na tramitação se deve ao prazo de validade da Medida Provisória (MP) 1.286/24, que deu origem ao projeto de lei e expira em 2 de junho. A MP foi editada pelo governo no final de 2023 e transformada em projeto de lei em abril, após um impasse entre Câmara e Senado quanto à tramitação das MPs.

Reforma Administrativa

Diante da falta de acordo e da pressão de diferentes setores do funcionalismo, a Câmara optou por deixar de fora as reestruturações incluídas durante a tramitação, mantendo apenas as que estavam previstas no texto original. As demais sugestões serão debatidas pelo grupo de trabalho criado para tratar da reforma administrativa.

Os parlamentares também rejeitaram cerca de 60 emendas ao projeto. Uma emenda aprovada impediu a inclusão de 27 carreiras ou planos de cargos no Sistema de Desenvolvimento da Carreira (Sidec), que padroniza as regras para a incorporação de gratificações com base em avaliação de desempenho.

O grupo de trabalho da reforma administrativa terá 45 dias para apresentar uma proposta e será composto por representantes de todos os partidos. Entre os temas a serem discutidos estão:

• 
  

  progressão nas carreiras;

  
  


• 
  

  reenquadramento de cargos;

  
  


• 
  

  mudanças na nomenclatura de funções;

  
  


• 
  

  novos reajustes salariais;

  
  


• 
  

  criação de carreiras não previstas no texto original.

  
  

Para os servidores que não tiveram acordos firmados ou negociações concluídas, o projeto prevê aumentos de 9% em 2025 e mais 9% em 2026.

Redação ANH/DF