Senado aprova novas regras para publicidade de apostas com foco na proteção social

O Senado deu mais um passo na regulamentação das apostas no Brasil ao aprovar o relatório do senador Carlos Portinho (PL-RJ), que propõe um conjunto de medidas para controlar a publicidade de sites de apostas. A proposta altera a Lei nº 14.790/2023 e tem como principal objetivo reduzir os efeitos negativos do vício em jogos, especialmente entre jovens.

Entre as mudanças, o texto limita a participação de atletas em atividade, ex-jogadores, artistas, influenciadores digitais e figuras públicas em campanhas veiculadas no rádio, televisão e redes sociais. A proposta também define horários específicos para a veiculação desses anúncios e veta sua presença em certos contextos.

O novo relatório substitui a proposta inicial do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), que propunha a proibição completa da publicidade de apostas. Segundo Portinho, o texto atual busca um meio-termo: “Um ano após a legalização, ficou claro que a autorregulamentação não funcionou. O vício em jogos se espalha como uma epidemia, afetando clubes, empresas e, principalmente, as famílias”, afirmou o relator.

Restrições principais

Entre as principais limitações previstas estão:

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  Proibição de anúncios durante transmissões esportivas ao vivo;

  
  


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  Vedação da exibição de cotações em tempo real fora das plataformas das operadoras;

  
  


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  Proibição de propaganda impressa;

  
  


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  Restrições à veiculação de conteúdo voltado para crianças e adolescentes;

  
  


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  Proibição de associar apostas a riqueza ou status social;

  
  


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  Obrigatoriedade de alerta prévio antes da exibição dos anúncios.

  
  

Horários e alertas obrigatórios

A publicidade de apostas só poderá ir ao ar entre 19h30 e 24h em meios digitais e tradicionais, como rádio e televisão. Também será permitida a veiculação nos 15 minutos anteriores e posteriores às transmissões esportivas ao vivo.

No caso do rádio, os horários permitidos são entre 9h e 11h e entre 17h e 19h30 — períodos com menor audiência de jovens. A regra foi inspirada em restrições já aplicadas à propaganda de bebidas alcoólicas.

Um dos avanços mais relevantes do projeto é a exigência de que toda publicidade traga de forma clara e visível o aviso: “Apostas causam dependência e prejuízo a você e à sua família.”

Quanto ao patrocínio, a proposta proíbe que marcas de apostas estampem uniformes de atletas menores de 18 anos. No entanto, o patrocínio a clubes e eventos esportivos continua permitido, desde que respeite a legislação vigente.

Agora, o texto segue para apreciação na Câmara dos Deputados. Se aprovado sem modificações, será encaminhado para sanção presidencial.

Redação ANH/DF