O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu aprofundar a análise sobre a liquidação extrajudicial do Banco Master ao determinar a realização de uma inspeção no Banco Central do Brasil. A medida foi adotada após o relator do processo, ministro Jhonatan de Jesus, considerar insuficientes as informações apresentadas pelo órgão regulador para justificar a condução e os fundamentos da decisão que levou ao encerramento das atividades da instituição financeira.

A inspeção faz parte de um trabalho técnico já em andamento no TCU e tem como objetivo esclarecer, de forma detalhada, os aspectos técnicos, jurídicos e operacionais que nortearam a atuação do Banco Central ao longo do processo de supervisão do Banco Master. Segundo o presidente do Tribunal, ministro Vital Rêgo, a iniciativa busca garantir transparência e segurança institucional em um caso que envolve potenciais impactos relevantes sobre o sistema financeiro.

A decisão do relator atende a uma representação apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) junto ao TCU. No documento, o MPF solicita a apuração de possíveis falhas na fiscalização exercida pelo Banco Central sobre o Banco Master S.A. e suas controladas, apontando a possibilidade de omissões ou de uma resposta tardia diante de sinais de deterioração financeira da instituição, o que teria culminado na decretação da liquidação extrajudicial.

Durante o trâmite do processo, o Banco Central foi chamado a se manifestar e encaminhou ao TCU uma nota técnica relatando o histórico do caso e os argumentos que embasaram a decisão de liquidar o banco. Contudo, na avaliação do ministro Jhonatan de Jesus, o material apresentado se mostrou limitado, uma vez que trouxe apenas uma descrição resumida dos fatos, sem o conjunto documental necessário para permitir uma análise mais aprofundada por parte da Corte de Contas.

Em sua decisão, o relator ressaltou que a nota técnica não foi acompanhada de documentos essenciais, como pareceres internos, notas técnicas complementares, registros de deliberações e outras peças administrativas que sustentassem, de forma objetiva, as conclusões apresentadas. Para o ministro, a ausência desse acervo inviabiliza a plena verificação das informações e compromete a formação de um juízo consistente sobre a regularidade da atuação do órgão regulador.

Com a inspeção, o TCU pretende avaliar se a decisão pela liquidação extrajudicial do Banco Master foi compatível com as irregularidades identificadas e com os riscos efetivamente existentes à época. A análise também deverá verificar se os instrumentos de supervisão disponíveis ao Banco Central foram utilizados de maneira adequada e tempestiva, conforme previsto na legislação que rege o Sistema Financeiro Nacional.

O Ministério Público Federal sustenta que uma eventual falha na fiscalização pode ter ampliado os riscos sistêmicos, considerando a atuação do Banco Master no mercado financeiro e os reflexos sobre credores, investidores e depositantes. Além disso, o caso pode ter gerado impactos indiretos sobre o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), responsável por assegurar depósitos e aplicações financeiras em situações de insolvência bancária.

A inspeção determinada pelo TCU deverá resultar em um relatório técnico que subsidiará as próximas decisões do Tribunal sobre o caso. Dependendo das conclusões, o processo pode evoluir para a responsabilização de agentes públicos ou para a recomendação de ajustes nos procedimentos de supervisão do Banco Central, com o objetivo de fortalecer a governança e prevenir riscos semelhantes no sistema financeiro brasileiro.

Redação ANH/DF