O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o Ano Judiciário de 2026 com um debate sensível e de grande repercussão institucional: a criação de um código de ética para regular a conduta dos ministros da Corte. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (2) pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, que designou a ministra Cármen Lúcia como relatora da proposta.

A comunicação ocorreu durante a sessão solene que marcou a retomada oficial dos trabalhos do Judiciário após o recesso. Em seu discurso, Fachin ressaltou que a credibilidade das instituições depende da capacidade de se manterem íntegras, transparentes e alinhadas aos princípios constitucionais, especialmente em momentos de pressão e questionamentos públicos.

Segundo o ministro, períodos de adversidade exigem mais do que posicionamentos retóricos. Para ele, é necessário assumir responsabilidade institucional, estabelecer limites claros de atuação e reafirmar compromisso absoluto com a Constituição. Fachin também destacou que os integrantes da Suprema Corte devem responder pelas decisões que tomam e que o atual cenário demanda um processo de autocorreção e amadurecimento institucional.

Apesar da relevância do tema, a proposta enfrenta resistência interna. Parte dos ministros se posiciona contrária à formalização de regras específicas para disciplinar a atuação dos membros do tribunal. Ainda assim, Fachin afirmou que pretende buscar o diálogo com os colegas, defendendo que a construção de consenso é essencial para fortalecer a confiança da sociedade no Judiciário.

“O diálogo e a confiança pública são a base da força do Estado Democrático de Direito”, afirmou o presidente do STF, ao indicar que a Corte precisa caminhar de forma conjunta para responder às demandas da sociedade por maior transparência e responsabilidade institucional.

A solenidade de abertura do Ano Judiciário reuniu autoridades dos Três Poderes, entre elas o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), além de ministros, parlamentares e representantes do sistema de Justiça.

A discussão sobre um código de ética ganhou força após críticas direcionadas a membros do STF em meio às investigações relacionadas a fraudes envolvendo o Banco Master. Reportagens recentes levantaram questionamentos sobre encontros e vínculos profissionais envolvendo ministros e pessoas ligadas à instituição financeira, o que ampliou o debate público sobre possíveis conflitos de interesse e a necessidade de regras mais claras de conduta.

Entre os casos citados, o ministro Alexandre de Moraes negou participação em um encontro com o ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, na residência do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. A informação havia sido divulgada pela imprensa e foi classificada por Moraes como falsa. Também foi noticiado que, antes da liquidação do banco pelo Banco Central, um escritório de advocacia ligado à família do ministro prestou serviços à instituição.

Outro episódio que gerou repercussão envolveu o ministro Dias Toffoli, que passou a ser alvo de críticas após reportagens apontarem que a Polícia Federal identificou irregularidades em um fundo de investimento relacionado ao Banco Master. O fundo teria adquirido participação em um resort localizado no Paraná, que pertencia a familiares do ministro. Toffoli permaneceu como relator do caso, o que intensificou o debate sobre imparcialidade e transparência.

Edson Fachin também entrou no centro das críticas ao divulgar nota pública em defesa da atuação de Toffoli, gesto interpretado por parte da opinião pública como sinal de corporativismo dentro da Corte.

Diante desse contexto, a proposta de criação de um código de ética surge como tentativa de responder às cobranças por maior clareza nas relações institucionais, prevenção de conflitos de interesse e fortalecimento da imagem do Supremo Tribunal Federal. A expectativa é de que a relatoria de Cármen Lúcia conduza o debate de forma técnica, buscando equilibrar a autonomia dos ministros com a necessidade de regras que reforcem a confiança da sociedade na mais alta instância do Judiciário brasileiro.

Redação ANH/DF