O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta sexta-feira (27), o afastamento cautelar do desembargador Magid Nauef Láuar, integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A decisão ocorre no contexto de investigações administrativas abertas após a repercussão de um julgamento envolvendo acusação de estupro de vulnerável. O magistrado também foi alvo de operação da Polícia Federal (PF).

O caso ganhou destaque após o desembargador proferir voto que contribuiu para a absolvição de um homem acusado de abusar de uma adolescente de 12 anos, bem como da mãe da vítima, que teria sido conivente com o crime. A decisão provocou forte reação e levou à apresentação de pedidos formais de apuração da conduta do magistrado.

Em nota, o CNJ informou que, após a ampla divulgação do episódio, recebeu denúncias apontando que o desembargador teria praticado supostos crimes de natureza sexual quando atuou como juiz nas comarcas de Ouro Preto e Betim, em Minas Gerais. As acusações passaram a ser analisadas pela Corregedoria Nacional de Justiça.

Segundo o conselho, cinco mulheres que se apresentam como possíveis vítimas já foram ouvidas no âmbito da investigação preliminar. A Corregedoria identificou a existência de relatos referentes a fatos recentes, que ainda não teriam sido alcançados pela prescrição, o que fundamentou a decisão de dar prosseguimento às apurações.

O afastamento foi determinado como medida cautelar para preservar a independência das investigações e evitar eventual interferência no andamento do processo administrativo disciplinar. Durante esse período, o magistrado ficará impedido de exercer suas funções no tribunal.

Antes da determinação do CNJ, na quarta-feira (25), o desembargador reviu sua posição no caso que gerou a controvérsia. Em decisão individual, ele restabeleceu a sentença de primeira instância que havia condenado o acusado e a mãe da adolescente, além de determinar a prisão dos réus.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais ainda não se manifestou oficialmente sobre os desdobramentos da decisão do CNJ. A defesa do magistrado também foi procurada para comentar as acusações e o afastamento, mas, até o momento, não houve posicionamento público.

As investigações seguem sob responsabilidade da Corregedoria Nacional de Justiça e podem resultar na abertura de processo administrativo disciplinar, dependendo do avanço das apurações.

Redação ANH/DF