A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1 e estabelece uma nova jornada semanal de 40 horas, distribuídas em cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado. O texto segue agora para análise do Senado Federal.

No primeiro turno, a proposta foi aprovada por 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo turno, o placar foi de 461 votos a favor e 19 contra. A bancada de Pernambuco votou majoritariamente pela aprovação da matéria nas duas votações. Apenas o deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), que havia apoiado o texto no primeiro turno, esteve ausente na segunda votação.

A proposta aprovada é um substitutivo apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) às PECs dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), que defendiam jornadas ainda menores. O novo texto estabelece uma transição gradual para a redução da carga horária semanal sem redução salarial.

Pela proposta, dois meses após a promulgação da emenda constitucional, os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passarão a ter direito a dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Nesse mesmo período, a jornada semanal será reduzida para 42 horas.

A redução definitiva para 40 horas semanais ocorrerá 14 meses após a promulgação da PEC. Durante o período de transição, acordos e convenções coletivas poderão flexibilizar a duração diária da jornada para adequação ao novo modelo.

O texto também garante que não haverá redução salarial, inclusive para trabalhadores que recebem piso salarial. A PEC prevê ainda regras específicas para atividades essenciais, escalas diferenciadas e trabalhadores terceirizados vinculados à administração pública.

A proposta também inclui medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e pequenas empresas, com previsão de regulamentação posterior por meio de lei complementar para reduzir impactos econômicos e preservar empregos.

Durante a tramitação, a proposta mobilizou intensos debates no plenário da Câmara. Defensores da PEC argumentam que a medida representa avanço na qualidade de vida dos trabalhadores e modernização das relações de trabalho no país. Já parlamentares contrários alertaram para possíveis impactos econômicos e custos para empresas, especialmente nos setores de comércio e serviços.

Com a aprovação na Câmara, a PEC agora será encaminhada ao Senado, onde precisará passar por nova votação em dois turnos antes de eventual promulgação.

Redação ANH/DF