O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na pauta da próxima semana a votação do projeto de lei que trata do fim da escala de trabalho 6x1, modelo em que o trabalhador exerce suas atividades por seis dias consecutivos e descansa apenas um. A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (12) e ocorre em meio às discussões sobre mudanças nas relações de trabalho e à disputa entre Câmara, Senado e governo federal em torno da tramitação da proposta.

Segundo Hugo Motta, o texto que será apreciado pelos deputados reproduz integralmente o conteúdo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já aprovada pela Câmara em maio e que atualmente aguarda análise do Senado. Para conduzir a tramitação da matéria, foi designado como relator o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que já havia atuado na relatoria da PEC durante sua passagem pela Câmara.

A proposta busca alterar a atual jornada de trabalho prevista na legislação brasileira e tem mobilizado debates entre representantes dos trabalhadores, empresários e parlamentares. Defensores da medida argumentam que a mudança pode proporcionar melhor qualidade de vida, mais tempo para convivência familiar e redução do desgaste físico e mental dos trabalhadores. Já setores empresariais demonstram preocupação com possíveis impactos nos custos operacionais e na produtividade de determinados segmentos econômicos.

Ao anunciar a inclusão do projeto na pauta, Hugo Motta afirmou que a medida também tem o objetivo de destravar a agenda legislativa da Câmara dos Deputados. Entre os temas considerados prioritários pela Casa estão o marco regulatório da inteligência artificial e a proposta de ampliação do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI).

A movimentação ocorre em um contexto de impasse entre o governo federal e o Congresso Nacional. Nos bastidores, parlamentares avaliam que a decisão da Câmara representa uma resposta à estratégia do Executivo de utilizar o mecanismo da urgência constitucional para acelerar a tramitação de um projeto com conteúdo semelhante ao da PEC.

Pelas regras constitucionais, projetos enviados pelo Executivo em regime de urgência devem ser apreciados em até 45 dias por cada Casa Legislativa. Como o prazo expirou sem votação, outras matérias passaram a ter a tramitação prejudicada, gerando insatisfação entre lideranças parlamentares.

Enquanto a Câmara avança com a análise do projeto de lei, a PEC aprovada pelos deputados segue aguardando apreciação no Senado Federal. A expectativa é que o tema continue sendo alvo de negociações entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, nos próximos dias.

O debate sobre o fim da escala 6x1 tem ganhado destaque nacional e promete mobilizar diferentes setores da sociedade, diante dos impactos que uma eventual mudança poderá trazer para o mercado de trabalho brasileiro e para a rotina de milhões de trabalhadores.

Redação ANH/DF