SEEC diz adotar medidas para corrigir falhas no Censo Escolar após perdas de R$ 230,5 milhões em recursos

A Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC) informou nesta sexta-feira (26) que está adotando medidas para fortalecer a qualidade das informações prestadas ao Censo Escolar, após o reconhecimento de perdas estimadas em R$ 230,52 milhões em recursos federais destinados à educação do Rio Grande do Norte entre os anos de 2024 e 2026.

O caso ganhou repercussão após a divulgação de que inconsistências no sistema Educacenso comprometeram o repasse de verbas federais ao Estado. Somente em 2025, a estimativa é de que o Rio Grande do Norte tenha deixado de receber R$ 44,8 milhões em razão de falhas no cadastramento de estudantes.

Em nota, a SEEC afirmou que vem implementando ações para prevenir inconsistências cadastrais, aperfeiçoar os processos de registro e validação das informações e modernizar a gestão educacional. Segundo a pasta, o objetivo é garantir maior confiabilidade aos dados enviados ao Ministério da Educação (MEC), que servem de base para o cálculo dos repasses federais.

A reportagem questionou a secretaria sobre quais municípios potiguares foram mais afetados pelas inconsistências, mas a pasta informou que não possui esse detalhamento. Também foram solicitadas informações sobre a possibilidade de recomposição dos recursos junto ao MEC e sobre a contratação da plataforma Zaori Astrea, anunciada como ferramenta para corrigir as falhas identificadas no sistema. Até a publicação desta matéria, a secretaria não havia apresentado esclarecimentos adicionais.

As perdas financeiras afetam recursos vinculados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e à complementação do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR).

Segundo informações constantes em processo administrativo, as inconsistências decorrem de falhas operacionais e da ausência de uma ferramenta adequada para o cadastramento e validação dos dados no Educacenso.

Apenas em 2025, cerca de 4,48 mil estudantes deixaram de ser corretamente incluídos no sistema, comprometendo o recebimento de aproximadamente R$ 44,8 milhões em recursos federais. O documento também aponta prejuízos relacionados ao não cumprimento das condicionalidades do VAAR, especialmente em relação à participação mínima de estudantes no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). As perdas estimadas com esse fator somam R$ 27 milhões em 2024, R$ 29 milhões em 2025 e R$ 40 milhões em 2026.

De acordo com o grupo técnico da SEEC, parte das inconsistências ocorre quando estudantes que participaram das avaliações não são contabilizados corretamente no Educacenso, afetando indicadores utilizados pelo Ministério da Educação para definir os repasses.

Como resposta ao problema, o Governo do Estado discute a contratação, por inexigibilidade de licitação, da plataforma Zaori Astrea. A ferramenta é apresentada como uma solução técnica para o cruzamento de dados e a correção das inconsistências identificadas no sistema de cadastramento escolar.

Redação ANH/RN