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Brasil rebate justificativa dos EUA para nova tarifa e destaca referência no combate ao trabalho forçado

Parte dos produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos passou a ser taxada em 25% nesta quarta-feira (22), após decisão unilateral do governo norte-americano, que acusa o Brasil de adotar práticas consideradas desleais no comércio internacional. Além da tarifa já em vigor, o governo brasileiro trabalha com a expectativa de uma nova sobretaxa de 12,5%, que poderá elevar a taxação total para 37,5%.

A possível nova medida é baseada em um relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que afirma que o Brasil não possui mecanismos suficientes para impedir a importação de produtos oriundos de países que utilizam trabalho forçado.

O governo brasileiro, no entanto, rejeita as acusações e afirma que o país é reconhecido internacionalmente pelo combate ao trabalho em condições análogas à escravidão. Em nota oficial, classificou a justificativa americana como uma medida de caráter protecionista e criticou o uso do tema para embasar barreiras comerciais.

Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Fernando Elias Rosa, a nova tarifa poderá ser oficializada nos próximos dias. Ainda não está definido se a sobretaxa será aplicada de forma cumulativa, hipótese que elevaria a alíquota total para 37,5%.

Durante a investigação conduzida pelo governo americano, o Brasil apresentou informações técnicas sobre sua legislação e os mecanismos de fiscalização voltados ao combate ao trabalho forçado. O governo também destacou que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconhece há décadas o país como referência internacional nessa área, graças à atuação integrada de órgãos de fiscalização e ao compromisso institucional com a proteção dos trabalhadores.

Outro argumento apresentado pelo Brasil é que a legislação nacional permite às autoridades aduaneiras impedir a entrada e confiscar mercadorias produzidas, total ou parcialmente, por meio de trabalho forçado, enquadrando esses produtos como incompatíveis com a ordem pública e a moralidade.

Diante da nova ofensiva comercial dos Estados Unidos, o governo brasileiro estuda medidas de resposta com base na Lei da Reciprocidade Econômica, enquanto busca manter o diálogo diplomático para evitar a ampliação das barreiras às exportações nacionais.

Redação ANH