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MPPE recomenda novas regras para uso de redes sociais por policiais militares

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao comando da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) a revisão das normas que regulamentam o uso das redes sociais por policiais militares. A medida prevê novas restrições para a divulgação de imagens de armamentos, fardas, viaturas e informações sobre operações policiais.

Publicada no Diário Oficial desta terça-feira (18), a recomendação estabelece prazo de 45 dias para que a corporação atualize as regras e adote medidas para preservar a segurança das operações e a integridade institucional.

Entre as recomendações está a proibição de que policiais publiquem, em perfis pessoais ou não oficiais, imagens de fardamentos, equipamentos, viaturas, armamentos e outros elementos que possam causar confusão com os canais oficiais da PMPE.

O MPPE também orientou que não sejam divulgadas informações, fotos ou vídeos de operações policiais ainda em andamento quando o conteúdo puder comprometer a eficácia ou a segurança das ações.

As novas regras deverão ser incorporadas à Portaria Normativa do Comando Geral nº 374, de 2019, e à Instrução Normativa nº 492/2022, que estabelece o Manual Básico de Comunicação Social da corporação.

O Ministério Público recomendou ainda o reforço da fiscalização sobre as publicações feitas por policiais, especialmente conteúdos que possam representar violações de direitos humanos ou comprometer a segurança, a ética profissional e a imagem da instituição. Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas as medidas disciplinares previstas na legislação.

Além da fiscalização, a PMPE deverá ampliar as ações educativas, com cursos, palestras, comunicados e orientações sobre os limites e as responsabilidades no uso das redes sociais.

Outra recomendação é que a corporação divulgue amplamente seus perfis oficiais para veículos de imprensa, facilitando a identificação dos canais institucionais e evitando a circulação de informações de fontes não oficiais.

O que diz a PMPE

Em nota, a Polícia Militar de Pernambuco informou que recebeu as recomendações do MPPE relacionadas às postagens de conteúdos audiovisuais feitos por policiais sobre operações da corporação.

"A Corporação ratifica que os normativos internos estão sendo adequados e que analisará as diretrizes que serão implementadas para inibir e impedir qualquer descumprimento", afirmou a PMPE.

Redação ANH/PE