A segunda fase da Operação Última Chamada identificou irregularidades em 21 dos 23 estabelecimentos que comercializam aparelhos celulares fiscalizados em Pernambuco. Apenas dois dos locais visitados não foram autuados durante a ação, que teve como objetivo combater irregularidades no comércio de telefones e proteger os direitos dos consumidores.

Em Pernambuco, a fiscalização foi realizada pelo Procon-PE, em parceria com a Polícia Civil de Pernambuco (PC-PE), e alcançou estabelecimentos que comercializam celulares, acessórios e outros produtos relacionados ao segmento de telefonia.

Durante as diligências, foram encontrados estabelecimentos funcionando de forma irregular, inclusive locais sem Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Esses pontos foram interditados pelas equipes de fiscalização.

Em uma das ocorrências, a Polícia Civil instaurou um inquérito para investigar um possível furto de energia elétrica. Também foi recuperado um celular com registro de roubo ou furto.

Além das ações realizadas durante o período da operação, outras diligências relacionadas à fiscalização resultaram na instauração de 12 inquéritos policiais e na apreensão de 19 aparelhos celulares.

A Operação Última Chamada é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em parceria com a Receita Federal e os órgãos de defesa do consumidor. A iniciativa tem caráter permanente e integra uma mobilização nacional para combater irregularidades na origem e na comercialização de aparelhos celulares.

Entre os alvos estão estabelecimentos e aparelhos com irregularidades de procedência ou pendências junto à Receita Federal, às Receitas Estaduais e aos órgãos de proteção ao consumidor.

Segundo o Procon-PE, a fiscalização também busca garantir que os consumidores recebam informações claras sobre os produtos e as condições de compra.

“O consumidor precisa encontrar informações claras sobre preços, formas de pagamento, produtos e condições da contratação. Quando essas regras não são observadas, os órgãos de fiscalização atuam para assegurar o cumprimento da legislação e proteger os direitos do consumidor”, afirmou a gerente de Fiscalização do Procon-PE, Liliane Amaral.

Balanço nacional

Na segunda fase da Operação Última Chamada, foram realizadas 882 fiscalizações em 15 unidades da Federação. Ao todo, 1.712 celulares foram apreendidos, além do cumprimento de 30 mandados de busca e apreensão, instauração de 66 inquéritos policiais e realização de 30 prisões em flagrante.

A Receita Federal também apreendeu mercadorias avaliadas em aproximadamente R$ 536 mil.

Primeira fase

A primeira fase da Operação Última Chamada foi realizada em agosto e teve como foco a recuperação de celulares roubados ou furtados e o combate à cadeia de receptação e comercialização ilegal desses aparelhos.

Na ocasião, foram recuperados 9.989 celulares, realizadas 396 prisões em flagrante e fiscalizados 601 estabelecimentos comerciais.

Também foram enviadas 51.604 notificações a pessoas que estavam em posse de aparelhos identificados como produtos de crime.

Redação ANH/PE