O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos para ter um dia de folga. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos de votação, representando um avanço na discussão sobre a jornada de trabalho no Brasil.

O texto estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, com adoção da escala 5x2, sem redução salarial. A proposta também prevê a diminuição da jornada máxima de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais, por meio de uma transição de 14 meses.

De acordo com o cronograma aprovado, as empresas terão 60 dias após a promulgação da emenda constitucional para adotar a escala 5x2 e limitar a jornada semanal a 42 horas. Após mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais.

A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e chegou ao Senado em agosto. Após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a matéria foi levada ao plenário. Como os senadores mantiveram o texto aprovado pelos deputados, a proposta não precisará retornar à Câmara e poderá seguir para promulgação, conforme os procedimentos constitucionais.

O relator da matéria no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), classificou a aprovação como uma das maiores conquistas dos trabalhadores brasileiros desde a Constituição de 1988, quando a jornada semanal máxima foi reduzida de 48 para 44 horas.

Senadores destacam benefícios aos trabalhadores

Durante a discussão em plenário, a maioria dos senadores que se manifestaram defendeu a mudança, ressaltando os benefícios do descanso adicional para a convivência familiar, o lazer, os estudos e os cuidados com a saúde.

A senadora Tereza Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, destacou que a proposta contempla trabalhadores que desejam acompanhar o crescimento dos filhos e ter mais tempo para a família e para atividades pessoais.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) argumentou que a jornada de 44 horas semanais, estabelecida em 1988, já não corresponde à realidade atual do mercado de trabalho, transformado pelos avanços tecnológicos, pela automação e por novas formas de organização da produção.

A senadora Leany Lemos (PSD-DF) citou dados do Ministério do Trabalho e Emprego e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo os quais 36,2 milhões de vínculos formais analisados possuem jornadas superiores a 40 horas semanais. O número corresponde a aproximadamente 80% dos vínculos celetistas considerados no levantamento.

Em um discurso emocionado, o senador Paulo Paim (PT-RS) relembrou sua trajetória como trabalhador e destacou a importância histórica da aprovação para quem enfrentou longas jornadas em fábricas e outros setores produtivos.

Preocupação com custos para empresas

Apesar do amplo apoio à proposta, alguns parlamentares alertaram para possíveis consequências econômicas da redução da jornada, especialmente para micro e pequenas empresas.

O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), favorável à PEC, demonstrou preocupação com um eventual aumento dos custos do trabalho e com os efeitos da mudança sobre os empregadores. Para ele, será necessário evitar que a medida produza consequências negativas para os próprios trabalhadores.

Já o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) relatou ter adotado o fim da escala 6x1 em suas empresas há mais de cinco anos. Segundo ele, a mudança contribuiu para ampliar a disponibilidade de mão de obra e melhorar a produtividade.

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único parlamentar a votar contra a proposta nos dois turnos.

Mudança pode beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores

Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2025, estima que o fim da escala 6x1 e a redução da jornada para 40 horas semanais poderão beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores.

Desse total, aproximadamente 22 milhões são trabalhadores formais, enquanto outros 4,8 milhões atuam na informalidade e cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais.

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), elaborado com dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), também aponta que a maior parte dos trabalhadores submetidos a jornadas superiores a 40 horas semanais recebe salários mais baixos. Cerca de 80% desses vínculos tinham remuneração contratual de até dois salários mínimos.

A aprovação da PEC representa uma mudança importante nas regras de duração do trabalho no país. Com a previsão de dois dias de descanso semanal e a redução gradual da jornada máxima, a medida busca ampliar o tempo livre dos trabalhadores sem diminuir seus salários.