A proposta de concessão do Complexo da Central de Abastecimento de Alagoas (Ceasa/AL), em Maceió, provocou preocupação entre comerciantes e representantes da categoria durante sessão especial realizada nesta quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). O debate, proposto pelo deputado estadual Delegado Leonam (União Brasil), abordou possíveis impactos da medida sobre os atuais permissionários e os preços dos alimentos comercializados no local.

Em discussão na Casa, o Projeto de Lei Ordinária nº 2123/2026 autoriza o Governo de Alagoas a conceder o uso oneroso do complexo à iniciativa privada. A proposta prevê contrato inicial de 30 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período, podendo chegar a 60 anos. A empresa vencedora da licitação ficará responsável pela operação, manutenção, modernização, gestão e exploração econômica do espaço.

Durante a sessão, Delegado Leonam questionou a tramitação do projeto no final da gestão do governador Paulo Dantas e defendeu maior diálogo com os setores envolvidos antes da decisão definitiva. O parlamentar também manifestou preocupação com possíveis aumentos nos custos de funcionamento da Ceasa e seus reflexos para os consumidores.

Leonam informou que pediu vista da matéria para ampliar o prazo de análise e conversar com outros parlamentares. O deputado também anunciou a intenção de apresentar emendas para adequar o projeto à realidade do complexo e contemplar as reivindicações dos comerciantes.

Comerciantes temem perda de direitos e aumento dos preços

O advogado Márcio Rocha, representante da Associação dos Comerciantes da Ceasa (Asconcal), afirmou que a entidade identificou sete pontos que precisam ser analisados no projeto, incluindo questões jurídicas e sociais. Ele também questionou a ausência de audiência pública e afirmou que os setores envolvidos não teriam sido formalmente notificados para participar da discussão.

Segundo Rocha, a concessão pode trazer consequências para os permissionários e para os consumidores caso seja aprovada sem alterações. A principal preocupação é a possibilidade de aumento dos custos de operação, com reflexos nos preços dos produtos vendidos no complexo.

O diretor de comunicação da Asconcal, Francisco Lau, afirmou que os comerciantes foram surpreendidos pela proposta e temem perder direitos construídos ao longo de décadas de atuação na Ceasa. Ele também alertou para possíveis aumentos de despesas, fechamento de estabelecimentos e demissões.

A permissionária Jaciara Mascarenhas criticou a falta de transparência e de diálogo com os comerciantes. Segundo ela, os trabalhadores já contribuem para a manutenção do complexo por meio de taxas administrativas e outros pagamentos.

Jaciara também destacou que muitos permissionários investiram recursos próprios na construção de suas lojas e demonstrou preocupação com a possibilidade de novas cobranças e mudanças nas regras de funcionamento após a concessão.

Para a comerciante, a gestão do espaço precisa considerar as particularidades do setor de abastecimento, que sofre influência de variações sazonais na oferta e nos preços dos alimentos. Ela teme que uma empresa sem conhecimento da realidade dos permissionários eleve os custos e provoque consequências para os consumidores alagoanos.

Votação está prevista para esta quinta-feira

Ao final da sessão especial, Delegado Leonam convocou os permissionários a acompanharem a sessão plenária desta quinta-feira (15), quando está prevista a votação do projeto na Assembleia Legislativa.

Também participaram do debate o vereador por Maceió Leonardo Dias, o presidente da Asconcal, Agnaldo Bezerra, e dezenas de permissionários, que apresentaram questionamentos e manifestaram preocupação com os possíveis efeitos da concessão.

A discussão ocorre em meio à reivindicação dos comerciantes por mais transparência, participação nas decisões e garantias para a continuidade de suas atividades. Entre os principais pontos de atenção estão a preservação dos direitos dos atuais permissionários, as condições de funcionamento do complexo e os possíveis impactos sobre os preços dos alimentos comercializados em Alagoas.