O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, comemorou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Para o petista, a medida representa uma conquista histórica dos trabalhadores brasileiros, que, segundo ele, “jamais será revogada”.

Lula atribuiu a aprovação à mobilização popular e ao apoio dos parlamentares favoráveis à proposta. “A aprovação não foi uma conquista burocrática, foi uma conquista que saiu da rua e de um desejo histórico do povo trabalhador. Portanto, eu quero parabenizar o povo que foi pra rua, os senadores e as senadoras que votaram favorável, porque o povo merece respeito”, declarou.

No primeiro turno, a PEC recebeu 75 votos favoráveis e um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). No segundo turno, o resultado foi novamente de 75 votos a favor e um contra.

A proposta é considerada uma das prioridades da campanha de Lula à reeleição. A votação ocorreu cinco meses após a chegada do texto ao Senado e a menos de duas semanas do segundo turno das eleições. A matéria passou por cinco sessões de discussão, conforme o procedimento regimental informado.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que havia criticado a proposta durante a campanha, declarou na terça-feira (13) que votaria a favor do texto. “A maioria dos trabalhadores brasileiros querem o fim da 6x1, então vou votar a favor”, afirmou.

Setor produtivo critica aprovação da PEC

A aprovação da proposta também provocou manifestações contrárias de representantes do setor produtivo, que apontam possíveis consequências econômicas da redução da jornada de trabalho.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defendeu uma revisão do texto para adequá-lo à realidade brasileira. O presidente da entidade, Ricardo Alban, criticou a falta de discussões mais amplas antes da votação e afirmou que os impactos da medida não teriam sido devidamente avaliados.

Já o presidente-executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, classificou a aprovação como uma “tragédia socioeconômica anunciada”, posição que a entidade vinha defendendo durante o debate.

Segundo Solmucci, a mudança poderá provocar impactos significativos na sociedade, especialmente em atividades que dependem de funcionamento contínuo e de escalas de trabalho organizadas por turnos.

A proposta estabelece a redução gradual da jornada máxima semanal, sem diminuição salarial, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. A implementação deverá seguir o cronograma previsto no texto aprovado, com mudanças nas regras de organização do trabalho para empresas e empregados.