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Maceió,19/11/2026

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Lula assina nesta quinta-feira (19) decreto que regulamenta a escala 5x2 no país

Texto vai estabelecer o início obrigatório da nova jornada em 16 de dezembro e orientar negociações entre empresas e trabalhadores


Lula assina nesta quinta-feira (19) decreto que regulamenta a escala 5x2 no país Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina às 9h desta quinta-feira (19), o decreto presidencial que regulamenta a implementação da escala de trabalho 5x2 em todo o Brasil. A cerimônia está marcada para ocorrer no Palácio do Planalto, em evento aberto à imprensa, e deve definir oficialmente o dia 16 de dezembro como a data de início para o cumprimento do novo modelo.

De acordo com informações passadas nesta semana pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o texto passou por ajustes solicitados pelo próprio presidente antes da assinatura. O objetivo do governo federal é dar segurança jurídica, evitar interpretações distorcidas da lei e alinhar as expectativas de empregados e empregadores durante a fase de adaptação.

Segundo Marinho, a publicação do decreto servirá como referência direta para consolidar o processo de negociações coletivas e acordos internos que empresas e categorias precisam fechar antes da virada de ano.

A movimentação do Planalto também dialoga com o Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramitam ações sobre as regras de transição da nova jornada. O relator dos processos na Corte, ministro Flávio Dino, decidiu que os questionamentos serão analisados diretamente no mérito, garantindo um julgamento definitivo sobre a aplicação das normas.

Entidades sindicais e movimentos de trabalhadores comemoraram a mudança. Agora, com a assinatura do decreto prevista para as 9h, o mercado de trabalho entra na reta final de preparação para as regras entrarem em vigor no próximo mês.




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