Seja bem-vindo
Maceió,19/11/2026

  • A +
  • A -
Publicidade

STF vai decidir se aposentadoria pode ser calculada com apenas uma contribuição

Assessoria
STF vai decidir se aposentadoria pode ser calculada com apenas uma contribuição Controvérsia será analisada no julgamento de um recurso extraordinário. (Rosinei Coutinho/STF)



O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é válida a regra que permite calcular o valor da aposentadoria com base em apenas uma contribuição previdenciária de maior valor, desconsiderando os demais recolhimentos. Conhecida como “milagre da contribuição única”, a questão teve repercussão geral reconhecida pela Corte, que determinou a suspensão de todos os processos sobre o tema em tramitação no país.

A discussão será analisada por meio de um recurso extraordinário, e a decisão do Supremo deverá servir de referência obrigatória para casos semelhantes em todo o Judiciário brasileiro. Ainda não há data definida para o julgamento do mérito.

A controvérsia envolve segurados que preencheram os requisitos para aposentadoria entre 13 de novembro de 2019, quando entrou em vigor a Reforma da Previdência, e 5 de maio de 2022, data da sanção da Lei 14.331/2022.

Antes da reforma, o cálculo dos benefícios considerava os 80% maiores salários de contribuição registrados desde julho de 1994, descartando os 20% menores. Com as mudanças de 2019, passaram a ser considerados todos os salários de contribuição do período, mas os segurados ganharam a possibilidade de excluir recolhimentos que reduzissem o valor da aposentadoria.

A controvérsia surgiu porque a nova legislação não estabeleceu expressamente a manutenção do chamado divisor mínimo, mecanismo utilizado para evitar que poucas contribuições elevadas aumentassem artificialmente a média salarial do segurado.

Diante da ausência de uma previsão específica, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) entendeu que, em determinadas situações, o cálculo poderia ser feito sem o divisor mínimo, permitindo que uma única contribuição de valor elevado fosse utilizada para definir o benefício.

O entendimento foi contestado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que recorreu ao STF. A autarquia defende que o divisor mínimo permaneceu válido, mesmo sem previsão expressa na nova legislação.

Para o INSS, permitir que um segurado obtenha uma aposentadoria elevada, inclusive próxima ao teto previdenciário, com apenas um recolhimento de maior valor, pode contrariar princípios constitucionais como isonomia, contributividade e equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência Social.

Impacto da decisão

Ao reconhecer a repercussão geral do tema, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, destacou os possíveis impactos econômicos e sociais da controvérsia. Embora a discussão envolva um período específico de aproximadamente dois anos e meio, a interpretação da legislação poderá afetar um número expressivo de aposentadorias concedidas ou solicitadas nesse intervalo.

A suspensão nacional dos processos tem como objetivo evitar decisões diferentes sobre o mesmo assunto enquanto o Supremo não estabelece uma posição definitiva.

Até o julgamento do mérito, todas as ações que discutem a possibilidade de calcular a aposentadoria com base em uma única contribuição permanecerão suspensas em todo o Brasil.

Redação ANH/DF




COMENTÁRIOS

Buscar

Alterar Local

Anuncie Aqui

Escolha abaixo onde deseja anunciar.

Efetue o Login

Recuperar Senha

Baixe o Nosso Aplicativo!

Tenha todas as novidades na palma da sua mão.