TRE-AL adia novamente julgamento sobre cassação de vereadores do PT em Dois Riachos

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) adiou, pela segunda vez, a análise do recurso que trata da cassação dos mandatos de vereadores do Partido dos Trabalhadores (PT) em Dois Riachos, devido à suspeita de fraude na aplicação da cota de gênero. A decisão de adiar o julgamento foi tomada pelo desembargador Milton Gonçalves Ferreira Netto, que solicitou mais tempo para revisar os autos e ajustar seu voto.

Histórico do processo

O caso ganhou destaque após a eleição municipal, quando surgiram denúncias de que o PT não teria respeitado a cota de gênero na composição da chapa, o que caracteriza fraude eleitoral. A legislação brasileira exige que partidos políticos reservem um percentual mínimo de candidaturas para mulheres, garantindo igualdade de participação.

O julgamento já havia sido interrompido em 18 de agosto, quando o desembargador Milton Gonçalves pediu vista durante a sessão de análise. Até aquele momento, o relator, desembargador Rodrigo Malta Prata Lima, e o presidente do tribunal, desembargador Klever Rêgo Loureiro, já haviam se pronunciado. O entendimento inicial apontava para a prática de fraude à cota de gênero, determinando a nulidade dos votos recebidos pelo PT em Dois Riachos e, consequentemente, a cassação dos diplomas e mandatos de todos os vereadores eleitos vinculados ao DRAP.

Repercussão e expectativa

A decisão temporária do TRE-AL mantém os vereadores no cargo enquanto o julgamento não é concluído, gerando expectativa na população local. Moradores e lideranças políticas de Dois Riachos acompanham de perto o caso, que pode resultar em mudanças significativas na composição da Câmara Municipal.

Especialistas em direito eleitoral afirmam que casos como este reforçam a importância do cumprimento da legislação de cotas de gênero, uma medida que busca aumentar a representatividade feminina no poder público.

“A análise detalhada do processo é essencial para garantir que a decisão seja justa e esteja em conformidade com a legislação. Casos de fraude à cota de gênero não apenas desrespeitam a lei, mas também comprometem a representatividade democrática”, afirmou um advogado eleitoral consultado pelo jornal.

Enquanto o julgamento não é retomado, a população de Dois Riachos permanece atenta, aguardando o desfecho do recurso, que poderá alterar o quadro político municipal e definir de forma definitiva a validade dos mandatos questionados.

Redação ANH/AL